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Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1070 /2003

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1070 / 2003
Ementa Dispõe sobre a adoção de medidas para a prestação de serviço de transporte de pequenas cargas, mediante a utilização de motocicletas.
Data de Publicação 17/10/2003
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Wagner Salustiano
Apoiador(es)
Indexadores MOTOBOY, MOTOCICLETA, SERVIÇO DE ENTREGA
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 28/06/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
17/10/2003 Publicado no Diário da Assembléia,p. 00017
20/10/2003 Pauta de 1ª Sessão
24/10/2003 Pauta de 5ª Sessão
29/10/2003 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
30/10/2003 Entrada na Comissão CCJ
30/10/2003 Entrada na CCJ.
25/11/2003 Distribuido ao Dep. Eli Corrêa Fº
16/02/2004 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, Entrada na Comissão de Constituição e Justiça .
03/03/2004 18ª Sessão Ordinária-aprovado requerimento de urgência
03/03/2004 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
04/03/2004 Publicado requerimento, do Deputado Vaz de Lima, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.13)
08/03/2004 Comunicado Vencimento do Prazo
09/03/2004 Presidente solicita Relator Especial pela C.C.J,
09/03/2004 Juntado pedido de RE ao PC.
09/03/2004 Juntado pedido de R.E.
12/03/2004 Enviado para relator especial
12/03/2004 Designado Relator Especial Dep. Alberto "Turco Loco" Hiar pela CCJ.
31/03/2004 Entrada na Comissão CTC
31/03/2004 Recebido com parecer favorável, do relator especial Alberto 'Turco Loco' Hiar, pela Comissão de Constituição e Justiça
01/04/2004 Devolvido com parecer de RE pela CCJ, favorável. À CTC.
02/04/2004 Distribuído ao Deputado Geraldo "BP GE" Tenuta
05/04/2004 Presidente solicita R.E. pela C.T.C.
05/04/2004 Comunicado Vencimento do Prazo
13/04/2004 Juntado pedido de R.E.
15/04/2004 Designado como Relator Especial, o Deputado Geraldo "BP GE" Tenuta, pela comissão CTC
23/04/2004 Designado como Relator Especial, o Deputado Edmir Chedid, pela comissão CTC
05/05/2004 Comunicado Vencimento do Prazo
07/11/2005 Devolvido sem parecer
08/11/2005 Designado como Relator Especial, o Deputado Edmir Chedid, pela comissão CTC
08/11/2005 Designado como Relator Especial, o Deputado Vanderlei Macris, pela comissão CTC
08/02/2007 Devolvido sem parecer
08/02/2007 Designado como Relator Especial, o Deputado João Caramez, pela comissão CTC
17/05/2007 Devolvido sem parecer
17/05/2007 Designado como Relator Especial, o Deputado Orlando Morando, pela comissão CTC
22/05/2007 Comunicado Vencimento do Prazo
06/06/2007 Recebido com parecer favorável,do relator especial Orlando Morando, pela Comissão de Transportes e Comunicações
06/06/2007 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
06/06/2007 Recebido com parecer favorável, do relator especial Orlando Morando, pela Comissão de Transportes e Comunicações
11/06/2007 Comunicado Vencimento do Prazo
13/06/2007 Presidente solicita Relator Especial
18/06/2007 Juntado pedido de R.E.
21/06/2007 Designado como Relator Especial, o Deputado Samuel Moreira, pela comissão CFO
26/06/2007 Recebido com parecer favorável, do relator especial Samuel Moreira, pela Comissão de Finanças e Orçamento
28/06/2007 Publicados: Parecer nº 870/07, de RE pela CCJ, Deputado Eli Corrêa Filho¿favorável à proposição; Parecer nº 871/07, de RE pela CTC, Deputado Orlando Morando¿favorável à proposição e Parecer nº 872/07, de RE pela CFO, Deputado Samuel Moreira¿favorável à proposição. (DA p. 23)
28/06/2007 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
28/06/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
31/03/2004 870 / 2007 favorável favorável Alberto 'Turco Loco' Hiar Comissão de Constituição e Justiça  
06/06/2007 871 / 2007 favorável favorável Orlando Morando Comissão de Transportes e Comunicações  
26/06/2007 872 / 2007 favorável favorável Samuel Moreira Comissão de Finanças e Orçamento  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 04/03/2004 Req. Urgência 1 Dispõe sobre a adoção de medidas para a prestação de serviço de transporte de pequenas cargas, mediante a utilização de motocicletas. Vaz de Lima  
Total: 1 ocorrência(s)

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