| 24/11/1992 |
Publicado no Diário Oficial |
| 25/11/1992 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 01/12/1992 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 02/12/1992 |
Recebido do DOL para distribuição (2294) |
| 02/12/1992 |
Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 01 do(a) Deputado(a) Hatiro Shimomoto D.A. p.82 |
| 03/12/1992 |
Distribuíção: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
| 03/12/1992 |
Enviado ao Expediente das Comissões (2422) |
| 04/12/1992 |
Entrada na CCJ |
| 05/05/1993 |
Recebido com parecer do relator Oswaldo Justo favorável ao projeto e à emenda, pela Comissão de Constituição e Justiça |
| 06/05/1993 |
Entrada na CFO |
| 22/06/1993 |
Recebido do Expediente das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/nº) |
| 22/06/1993 |
Recebido com parecer do relator Fernando Silveira favorável ao projeto e à emenda, pela Comissão de Finanças e Orçamento |
| 01/07/1993 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres ( 703) |
| 02/07/1993 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 831/1993 da CCJ fav/ ao PL e à emenda nº 01 e 832/1993 da CFO fav/ ao PL e à emenda nº 01 p.87 |
| 06/11/1999 |
Mantida a tramitação nos termos da Resolução nº 801/1999. (DA. pág. 24) |
| 13/12/2011 |
Arquive ¿se, nos termos do artigo 1º, ¿caput¿, da Resolução
nº 875/2011, o Projeto de Lei nº:
- 767, de 1992. DA página 23. |
| 15/12/2011 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 12.01.142 |