| 28/05/1993 |
Publicado no Diário Oficial |
| 29/05/1993 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 04/06/1993 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 07/06/1993 |
Recebido do DOL para distribuição (786) |
| 09/06/1993 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CAP - Comissão de Administração Pública e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
| 09/06/1993 |
Enviado ao Expediente das Comissões (813) |
| 09/06/1993 |
Entrada na CCJ |
| 10/08/1993 |
Deputado Valdemar Corauci solicita designação de Relator Especial |
| 12/08/1993 |
Presidente solicita Relator Especial pela CCJ |
| 13/08/1993 |
Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº) |
| 20/08/1993 |
Designado Relator Especial pela CCJ, o Deputado Jayme Gimenez |
| 20/08/1993 |
Enviado ao Gabinete do Deputado Jayme Gimenez, Relator Especial designado (184) |
| 16/09/1993 |
Recebido do Deputado Jayme Gimenes sem parecer para nova designação de Relator Especial (s/nº) |
| 27/09/1993 |
Designado Relator Especial pela CCJ, o Deputado Edinho Araújo |
| 27/09/1993 |
Enviado ao Gabinete do Deputado Edinho Araujo, Relator Especial designado (449) |
| 14/10/1993 |
Recebido do Deputado Edinho Araújo sem parecer para nova designação de Relator Especial (s/nº) |
| 18/10/1993 |
Designado Relator Especial pela CCJ, o Deputado João Gilberto Sampaio |
| 18/10/1993 |
Enviado ao Gabinete do Deputado João Gilberto Sampaio, Relator Especial designado (583) |
| 30/11/1993 |
Recebido do Gabinete do Deputado João Gilberto Sampaio com parecer (s/nº) |
| 30/11/1993 |
Enviado ao Expediente das Comissões para prosseguir tramitação (853) |
| 30/11/1993 |
Recebido com parecer do relator especial do relator especial João Gilberto Sampaio favorável projeto e a emenda 1, pela Comissão de Constituição e Justiça |
| 01/12/1993 |
Entrada na CAP |
| 27/05/1997 |
Recebido com parecer do relator do relator Vitor Sapienza favorável ao substitutivo apresentado, contrário a emenda 1 incorporada ao substitutivo, pela Comissão de Administração Pública |
| 02/06/1997 |
Entrada na CFO |
| 24/03/1998 |
Recebido com parecer do relator do relator Vitor Sapienza favorável ao substitutivo da CAP, contrário a emenda 1 , pela Comissão de Finanças e Orçamento |
| 25/03/1998 |
Recebido do Protocolo das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/nº) |
| 26/03/1998 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (548) |
| 27/03/1998 |
Publicados o Parecer nº 374/98, de Relator Especial (Deputado João Gilberto Sampaio) pela CCJ, favorável ao PL e à Emenda 1; o Parecer nº 375/98, da Comissão de Administração Pública, favorável ao PL, com substitutivo, e contrário à Emenda 1; e o Parecer nº 376/98, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável ao PL, na forma do substitutivo da CAP e contrário à Emenda 1. |
| 06/11/1999 |
Mantida tramitação nos termos da Resolução 801/99 (DA p.24). |
| 13/12/2011 |
Publicado despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 1º, ¿caput¿, da Resolução nº 875/11, esta propositura. (DA p. 23) |
| 15/12/2011 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 12.01.143 |