29/10/2003 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00019 |
30/10/2003 |
Pauta de 1ª Sessão |
05/11/2003 |
Pauta de 5ª Sessão |
06/11/2003 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicaçõesart. 33, III da "XI CRI". |
07/11/2003 |
Entrada na Comissão CCJ |
07/11/2003 |
Entrada na CCJ. |
25/11/2003 |
Distribuído ao deputado(a) Vanderlei Siraque |
25/11/2003 |
Distribuido ao dep. Vanderlei Siraque |
27/11/2003 |
Enviado ao Deputado. |
16/02/2004 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, Entrada na Comissão de Constituição e Justiça . |
24/03/2004 |
APROVADO o parecer do relator na CCJ |
24/03/2004 |
Recebido com parecer do relator Vanderlei Siraque FAVORÁVEL, pela Comissão de Constituição e Justiça |
25/03/2004 |
Entrada na Comissão CTC |
29/03/2004 |
Distribuído ao Deputado Edmir Chedid |
29/03/2004 |
Distribuído ao Deputado Edmir Chedid |
14/04/2004 |
Recebido com parecer do relator do relator Edmir Chedid favorável, "ad referendum" do Plenário, pela Comissão de Transportes e Comunicações |
14/04/2004 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Transportes e Comunicações |
20/04/2004 |
Publicados:Parecer nº 420/04, da CCJ - favorável à proposição e Parecer nº 421/04, da CTC-favorável à proposição, ¿ad referendum¿ do plenário. (DA p.14) |
20/04/2004 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
20/04/2004 |
15ª Sessão Extraordinária - Aprovado. |
07/05/2004 |
Publicado Autógrafo nº 26.031. (DA p. 30)
|
07/05/2004 |
Aguardando Sanção |
26/05/2004 |
Publicada a Lei nº 11.734, de 25 de maio de 2004. (DOE página 1) |
16/08/2004 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.017 |