| 28/03/1998 |
Publicado no Diário da Assembléia (p. 05) |
| 31/03/1998 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 06/04/1998 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 14/04/1998 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
| 15/04/1998 |
Entrada na CCJ |
| 19/05/1998 |
Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial (DA p. 5) |
| 20/05/1998 |
Presidente solicita Relator Especial pela CCJ |
| 21/05/1998 |
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº) |
| 22/05/1998 |
Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Duarte Nogueira |
| 26/05/1998 |
Devolvido do R.E. com parecer. |
| 26/05/1998 |
Entrada na CFO |
| 04/06/1998 |
Recebido do Protocolo das Comissões com pareceres, para conferência e publicação (s/n) |
| 06/06/1998 |
Publicados os pareceres 1020/98, do Relator Especial Deputado Duarte Nogueira, em substituição à CCJ, e 1021/98, da CFO, ambos manifestando-se favoravelmente pelo PL |
| 05/11/1999 |
Publicado requerimento do Deputado Nabi Abi Chedid, solicitando a continuidade da tramitação do PL. (DA. pág. 26) |
| 18/11/2011 |
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 1º, "CAPUT", RESOLUÇÃO Nº875, DE 14/06/2011. (D.A. 18/11/2011 - pg.25) |
| 22/11/2011 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.150 |