| 03/04/1998 |
Publicado no Diário da Assembléia (p. 5) |
| 06/04/1998 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 14/04/1998 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 22/04/1998 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CSH - Comissão de Saúde e Higiene e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
| 23/04/1998 |
Entrada na CCJ |
| 14/05/1998 |
Entrada na CSH |
| 03/12/1998 |
Entrada na CFO |
| 10/12/1998 |
Distribuido Dep.Roberto Engler. |
| 22/12/1998 |
Devolvido com parecer favorável com emenda. |
| 12/05/1999 |
Redistribuido ao Dep.Roberto Engler. |
| 01/09/1999 |
Ratificado o parecer. |
| 28/09/1999 |
Aprovado o parecer. |
| 29/09/1999 |
Enviado ao STAM. |
| 02/10/1999 |
Publicados os pareceres: 913/99, da CCJ (Favorável); 914/99, da CSH (Favorável); 915/99, da CFO (Favorável) (DA, p.5) |
| 28/01/2000 |
Publicado o arquivamento nos termos do art. 1º, "caput" da Resolução nº 801/99 (DA p. 1) |
| 10/04/2000 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 02114/2000) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.124 |