Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0170 /1998

Referências

Documento Projeto de lei     
Número Legislativo 0170 / 1998
Ementa Dispõe sobre a prévia divulgação de preços de atividades extracurriculares, pelos estabelecimentos particulares de ensino pré-escolar.
Data de Publicação 07/04/1998
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Célia Artacho
Apoiador(es)
Indexadores CURRÍCULO, DIVULGAÇÃO, ENSINO PRIVADO, ESCOLA, ESCOLA PRIVADA, PREÇO, PRÉ-ESCOLA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 22/11/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.150

Tramitação

Data Descrição
07/04/1998 Publicado no Diário da Assembléia (p. 05)
08/04/1998 Pauta de 1ª Sessão
09/04/1998 Publicada retificação (DA p. 6)
16/04/1998 Pauta de 5ª Sessão
29/04/1998 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CE - Comissão de Educação
30/04/1998 Entrada na CCJ
28/05/1998 Entrada na CE
12/08/1998 Recebido do Protocolo das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/nº)
14/08/1998 Publicados os pareceres 1276/98, da CCJ, 1277/98, da CE, ambos favoráveis ao PL (DA, p.5)
05/11/1999 Publicado a continuidade da tramitação do PL, nos termos da Resolução nº 801/1999.(DA. pág. 31)
18/11/2011 ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 1º, "CAPUT", RESOLUÇÃO Nº875, DE 14/06/2011. (D.A. 18/11/2011 - pg.25)
22/11/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.150

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
27/05/1998 1276 / 1998 favorável favorável Luiz Carlos da Silva Comissão de Constituição e Justiça      
12/08/1998 1277 / 1998 favorável favorável Elza Tank Comissão de Educação      

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 05/11/1999 Requerimento de Não Arquivamento 050574 Campos Machado  
Total: 1 ocorrência(s)
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