| 24/04/1998 |
Publicado no Diário da Assembléia (p. 14) |
| 27/04/1998 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 28/04/1998 |
Pauta de 2ª Sessão |
| 29/04/1998 |
Pauta de 3ª Sessão |
| 11/05/1998 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CSP - Comissão de Segurança Pública e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
| 12/05/1998 |
Entrada na CCJ |
| 26/05/1998 |
Presidente solicita Relator Especial pela CCJ |
| 28/05/1998 |
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº) |
| 29/05/1998 |
Designado Relator Especial o Deputado Edmir Chedid |
| 08/06/1998 |
Presidente solicita devolução |
| 08/06/1998 |
Entrada na CSP |
| 22/06/1998 |
Presidente solicita Relator Especial pela CSP |
| 24/06/1998 |
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/n) |
| 25/06/1998 |
Designado Relator Especial pela CSP o Deputado Afanásio Jazadji |
| 03/08/1998 |
Entrada na CFO |
| 17/08/1998 |
Presidente solicita Relator Especial pela CFO |
| 26/08/1998 |
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº) |
| 27/08/1998 |
Designado Relator Especial pela CFO o Deputado Márcio Araújo |
| 01/09/1998 |
Presidente solicita devolução |
| 02/09/1998 |
Recebido do Protocolo das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/nº) |
| 11/09/1998 |
Devolvido ao Gabinete do Deputado Afanásio Jazadji, Relator Especial em substituição à Comissão de Segurança Pública (1366) |
| 23/09/1998 |
Recebido do Deputado Afanásio Jazadji (em mãos) *** |
| 23/09/1998 |
Devolvido ao Deputado Afanásio Jazadji (s/nº) |
| 09/10/1998 |
Recebido do Deputado Afanásio Jazadji (em mãos) *** |
| 13/10/1998 |
Enviado ao Deputado Márcio Araújo (1481) |
| 14/10/1998 |
Recebido do Deputado Márcio Araújo (s/nº) |
| 14/10/1998 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (1486) |
| 15/10/1998 |
Publicados o Parecer nº 1468/98 de Relator Especial pela Comissão de Constituição e Justiça, favorável com emenda; e os Pareceres nºs 1469/98 de Relator Especial (Deputado Afanásio Jazadji) pela Comissão de Segurança Pública e 1470/98 de Relator Especial (Deputado Márcio Araújo) pela Comissão de Finanças e Orçamento, ambos favoráveis ao PL na forma da emenda da Comissão de Constituição e Justiça (DA p. 4) |
| 05/11/1999 |
Publicado requerimento de autoria do Deputado Junji Abe, solicitando a continuidade da tramitação do PL. (DA. pág. 26) |
| 18/11/2011 |
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 1º, "CAPUT", RESOLUÇÃO Nº875, DE 14/06/2011. (D.A. 18/11/2011 - pg.25) |
| 22/11/2011 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.150 |