| 18/11/2003 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00018 |
| 19/11/2003 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 22/11/2003 |
Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 01 do(a) Deputado(a) Edmir Chedid D.A. p.12 |
| 25/11/2003 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 26/11/2003 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
| 27/11/2003 |
Entrada na CCJ. |
| 03/12/2003 |
Distribuido ao dep. Turco Loco |
| 23/12/2005 |
Recebido com parecer do relator Conte Lopes favorável ao projeto e contrário à emenda 1. |
| 21/02/2006 |
Aprovado o parecer do Deputado Conte Lopes,favorável ao projeto e contrário à emenda 1. |
| 08/03/2006 |
Distribuído: CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
| 08/06/2006 |
Recebido com parecer do relator Eli Corrêa Filho favorável ao projeto e à emenda n.º 1 |
| 17/02/2007 |
Publicado Requerimento, do Deputado Vinicius Camarinha, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.9) |
| 05/07/2007 |
Recebido com parecer do relator Antonio Mentor favorável ao projeto e à emenda nº 1 |
| 12/04/2011 |
Distribuído: CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, Nos termos do Art.31, § 8º, da Resolução 869/2011.. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Nos termos do Art.31, § 2º, da Resolução 869/2011.. |
| 18/04/2011 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
| 18/05/2011 |
Distribuído ao Deputado João Caramez |
| 04/06/2013 |
Devolvido sem voto |