27/11/2003 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00016 |
28/11/2003 |
Pauta de 1ª Sessão |
04/12/2003 |
Pauta de 5ª Sessão |
04/12/2003 |
Publicado Requerimento, do Deputado Valdomiro Lopes, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.15) |
08/12/2003 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
09/12/2003 |
Entrada na Comissão CCJ |
09/12/2003 |
Entrada na CCJ. |
16/02/2004 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, Entrada na Comissão de Constituição e Justiça . |
11/03/2004 |
Distribuído ao deputado(a) Mauro Menuchi |
14/04/2004 |
Recebido com parecer do relator Mauro Menuchi favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
14/04/2004 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça |
15/04/2004 |
Entrada na Comissão CSH |
16/04/2004 |
Distribuído a Deputada Maria Almeida |
04/05/2004 |
Recebido com parecer do relator Maria Almeida favorável, pela Comissão de Saúde e Higiene |
04/05/2004 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Saúde e Higiene |
05/05/2004 |
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento |
07/06/2004 |
Distribuído ao Deputado Edson Ferrarini |
26/10/2004 |
Recebido com parecer do relator Edson Ferrarini favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento |
26/10/2004 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Finanças e Orçamento |
06/11/2004 |
Publicados: Parecer nº 1.528/04, da CCJ¿favorável à proposição; Parecer nº 1.529/04, pela Csh¿favorável à proposição e Parecer nº 1.530/04, da CFO¿favorável à proposição. (DA p. 165/166) |
06/11/2004 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
01/06/2005 |
15ª Sessão Extraordinária - levantada a Sessão. |
07/06/2005 |
18ª Sessão Extraordinária-levantada a Sessão |
14/06/2005 |
21ª Sessão Extraordinária - levantada. |
16/08/2005 |
28ª Sessão Extraordinária - aprovado. |
30/08/2005 |
Publicado Autógrafo nº 26.421. (DA p. 18) |
30/08/2005 |
Aguardando Sanção |
17/09/2005 |
Publicado Veto Total - Mensagem nº 96. (DA p. 8) |
19/09/2005 |
Distribuído (VETO): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene. |
20/09/2005 |
Reentrada na Comissão de Constituição e Justiça |
27/09/2005 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
30/09/2005 |
Juntado pedido de R.E. |
03/10/2005 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Vinícius Camarinha, pela comissão CCJ |
05/10/2005 |
Recebido com parecer favorável ao projeto e contrário ao veto, do relator especial Vinícius Camarinha, pela Comissão de Constituição e Justiça |
05/10/2005 |
Reentrada na Comissão de Saúde e Higiene |
10/10/2005 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
11/10/2005 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
17/10/2005 |
Vencimento do prazo constitucional. Enviado ao PC. |
17/10/2005 |
Presidente solicita designação de Relator Especial. |
18/10/2005 |
Publicado Parecer nº 2.738/05, de RE pela CCJ, Deputado , favorável ao Pl e contrário ao veto total oposto pelo Senhor Governador do Estado. (DA p.15) |
18/10/2005 |
153ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia |
18/10/2005 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
21/12/2006 |
52 Sessão Extraordinária - aprovado o projeto e rejeitado o veto. |
03/01/2007 |
Publicada a Lei nº 12.522, de 02.01.2007, promulgada pela ALESP, nos termos do inciso 8º do artigo 28, da Constituição do Estado de São Paulo. (DA p. 7) |
03/01/2007 |
Convertida na Lei nº 12.522, de 02.01.2007, promulgada pela ALESP, nos termos do inciso 8º do artigo 28, da Constituição do Estado de São Paulo. (DA p. 7) |
01/10/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.065 |