Assembleia Legislativa de São Paulo
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Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1250 /2003

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1250 / 2003
Ementa Dispõe sobre rateio dos custos de manutenção, limpeza e conservação dos reservatórios de retenção de águas pluviais - piscinões - construídos pelo Governo do Estado.
Data de Publicação 03/12/2003
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Marquinho Tortorello
Apoiador(es)
Indexadores CUSTEIO (PLANO), CUSTO, OBRA, PAGAMENTO, PISCINÃO, RATEIO, RESERVATÓRIO DE CONTENÇÃO, RESERVATÓRIOS DE RETENÇÃO
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 28/06/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
03/12/2003 Publicado no Diário da Assembléia,p. 00016
04/12/2003 Pauta de 1ª Sessão
04/12/2003 Publicado Requerimento, do Deputado Arnaldo Jardim, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.15)
10/12/2003 Pauta de 5ª Sessão
11/12/2003 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
11/12/2003 Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 01 do(a) Deputado(a) Mário Reale D.A. p.11
12/12/2003 Entrada na CCJ.
16/02/2004 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, Entrada na Comissão de Constituição e Justiça .
18/02/2004 11ª Sessão Ordinária - aprovado o Requerimento de urgência
18/02/2004 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
20/02/2004 Entrada na Comissão CCJ
27/02/2004 Comunicado Vencimento do Prazo
02/03/2004 Presidente solicita Relator Especial pela C.C.J.
10/03/2004 Designado R.E. o deputado(a) Giba Marson, pela CCJ.
16/03/2004 Presidente solicita devolução.
16/03/2004 Comunicado Vencimento do Prazo
24/03/2004 Designado como Relator Especial, o Deputado José Bittencourt, pela comissão CCJ
26/03/2004 Entrada na Comissão CSOP
29/03/2004 Presidente solicita R.E.
29/03/2004 Juntado pedido de R.E.
29/03/2004 Comunicado Vencimento do Prazo
01/04/2004 Designado como Relator Especial, o Deputado Paulo Sérgio, pela comissão CSOP
07/04/2004 Recebido com parecer do relator especial do relator especial Paulo Sérgio favorável ao PL e emenda nº01, pela Comissão de Serviços e Obras Públicas
07/04/2004 Entrada na Comissão CFO
12/04/2004 Presidente solicita Relator Especial.
12/04/2004 Comunicado Vencimento do Prazo
13/04/2004 Juntado pedido de R.E.
14/04/2004 Designado como Relator Especial, o Deputado Vitor Sapienza, pela comissão CFO
22/04/2004 Recebido com parecer do relator especial do relator especial Vitor Sapienza favorável ao projeto e à emenda nº 1., pela Comissão de Finanças e Orçamento
23/04/2004 Publicados:Parecer nº 455/04, de RE pela CCJ, Deputado José Bittencourt- favorável à proposição e à emenda nº 1; Parecer nº 456/04, de RE pela CSOP, Deputado Paulo Sérgio-favorável à proposição e à emenda nº 1 e Parecer nº 457/04, de RE pela CFO, Deputado Vitor Sapienza-favorável à proposição e à emenda nº 1.(DA p. 10)
23/04/2004 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
28/06/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
26/03/2004 455 / 2004 favorável ao projeto com emenda favorável projeto com emenda José Bittencourt Comissão de Constituição e Justiça  
07/04/2004 456 / 2004 favorável ao projeto e emenda(s) favorável ao PL e emenda nº01 Paulo Sergio Comissão de Serviços e Obras Públicas  
22/04/2004 457 / 2004 favorável à(s) emenda(s) favorável ao projeto e à emenda nº 1. Vitor Sapienza Comissão de Finanças e Orçamento  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 11/12/2003 Emenda de Pauta 000001 Mário Reali  
2 04/12/2003 Req. Urgência Arnaldo Jardim  
Total: 2 ocorrência(s)
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