Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1250 /2003

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1250 / 2003
Ementa Dispõe sobre rateio dos custos de manutenção, limpeza e conservação dos reservatórios de retenção de águas pluviais - piscinões - construídos pelo Governo do Estado.
Data de Publicação 03/12/2003
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Marquinho Tortorello
Apoiador(es)
Indexadores ÁGUA DE CHUVA, RESERVATÓRIO DE ÁGUA
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 28/06/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
03/12/2003 Publicado no Diário da Assembléia,p. 00016
04/12/2003 Pauta de 1ª Sessão
04/12/2003 Publicado Requerimento, do Deputado Arnaldo Jardim, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.15)
10/12/2003 Pauta de 5ª Sessão
11/12/2003 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
11/12/2003 Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 01 do(a) Deputado(a) Mário Reale D.A. p.11
12/12/2003 Entrada na CCJ.
16/02/2004 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, Entrada na Comissão de Constituição e Justiça .
18/02/2004 11ª Sessão Ordinária - aprovado o Requerimento de urgência
18/02/2004 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
20/02/2004 Entrada na Comissão CCJ
27/02/2004 Comunicado Vencimento do Prazo
02/03/2004 Presidente solicita Relator Especial pela C.C.J.
10/03/2004 Designado R.E. o deputado(a) Giba Marson, pela CCJ.
16/03/2004 Presidente solicita devolução.
16/03/2004 Comunicado Vencimento do Prazo
24/03/2004 Designado como Relator Especial, o Deputado José Bittencourt, pela comissão CCJ
26/03/2004 Entrada na Comissão CSOP
29/03/2004 Presidente solicita R.E.
29/03/2004 Juntado pedido de R.E.
29/03/2004 Comunicado Vencimento do Prazo
01/04/2004 Designado como Relator Especial, o Deputado Paulo Sérgio, pela comissão CSOP
07/04/2004 Recebido com parecer do relator especial do relator especial Paulo Sérgio favorável ao PL e emenda nº01, pela Comissão de Serviços e Obras Públicas
07/04/2004 Entrada na Comissão CFO
12/04/2004 Presidente solicita Relator Especial.
12/04/2004 Comunicado Vencimento do Prazo
13/04/2004 Juntado pedido de R.E.
14/04/2004 Designado como Relator Especial, o Deputado Vitor Sapienza, pela comissão CFO
22/04/2004 Recebido com parecer do relator especial do relator especial Vitor Sapienza favorável ao projeto e à emenda nº 1., pela Comissão de Finanças e Orçamento
23/04/2004 Publicados:Parecer nº 455/04, de RE pela CCJ, Deputado José Bittencourt- favorável à proposição e à emenda nº 1; Parecer nº 456/04, de RE pela CSOP, Deputado Paulo Sérgio-favorável à proposição e à emenda nº 1 e Parecer nº 457/04, de RE pela CFO, Deputado Vitor Sapienza-favorável à proposição e à emenda nº 1.(DA p. 10)
23/04/2004 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
28/06/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
26/03/2004 455 / 2004 favorável ao projeto com emenda favorável projeto com emenda José Bittencourt Comissão de Constituição e Justiça  
07/04/2004 456 / 2004 favorável ao projeto e emenda(s) favorável ao PL e emenda nº01 Paulo Sergio Comissão de Serviços e Obras Públicas  
22/04/2004 457 / 2004 favorável à(s) emenda(s) favorável ao projeto e à emenda nº 1. Vitor Sapienza Comissão de Finanças e Orçamento  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 11/12/2003 Emenda de Pauta 000001 Mário Reali  
2 04/12/2003 Req. Urgência Arnaldo Jardim  
Total: 2 ocorrência(s)
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