Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1256 /2003

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1256 / 2003
Ementa Proíbe a cobrança da contribuição destinada ao Escritório Central de Arrecadação e Distribuição - ECAD aos usuários de música em shows e eventos realizados no Estado.
Data de Publicação 04/12/2003
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Alberto 'Turco Loco' Hiar
Apoiador(es)
Indexadores CONTRIBUIÇÃO, ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO - ECAD, ESPETÁCULO, EVENTO, EVENTO ARTÍSTICO, EVENTO CULTURAL, MÚSICA, MÚSICO, TAXA
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 28/06/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
04/12/2003 Publicado no Diário da Assembléia,p. 00016
05/12/2003 Pauta de 1ª Sessão.
11/12/2003 Pauta de 5ª Sessão
02/02/2004 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CCCT - Comissão de Cultura,Ciência e Tecnologia.
05/02/2004 Entrada na Comissão CCJ
18/03/2004 Distribuído ao Deputado Eli Corrêa Filho
02/06/2004 Recebido com parecer do relator Eli Corrêa Filho favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
02/06/2004 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça
04/06/2004 Entrada na Comissão de Cultura,Ciência e Tecnologia
08/06/2004 Distribuído a Deputada Maria Lúcia Amary
01/07/2004 Recebido com parecer do relator Maria Lúcia Amary favorável, pela Comissão de Cultura,Ciência e Tecnologia
07/12/2004 Recebido com parecer do relator Maria Lúcia Amary favorável
07/12/2004 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Cultura,Ciência e Tecnologia
08/12/2004 Publicados: Parecer nº 1 707, de 2004,da CCJ - Favorável à proposição, e Parecer nº 1 708, de 2004, da CCCT - Favorável à proposição.(DA.p. 16)
08/12/2004 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
28/06/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
02/06/2004 1707 / 2004 favorável favorável Eli Corrêa Filho Comissão de Constituição e Justiça  
01/07/2004 1708 / 2004 favorável favorável Maria Lúcia Amary Comissão de Cultura, Ciência e Tecnologia  

Proposituras Correlatas

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