| 05/12/2003 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00014 |
| 08/12/2003 |
Pauta de 1ª Sessão. |
| 10/12/2003 |
Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 01 do(a) Deputado(a) Edson Ferrarini D.A. p.12 |
| 12/12/2003 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 13/12/2003 |
Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 02 do(a) Deputado(a) Edmir Chedid D.A. p.13 |
| 16/12/2003 |
Publicada errata da emenda nº 02, DA pag. 10. |
| 02/02/2004 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
| 19/04/2004 |
Recebido com parecer do relator Eli Corrêa Filho favorável ao projeto e às emendas 1 e 2 |
| 19/05/2004 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça |
| 22/06/2004 |
Recebido com parecer do relator Arnaldo Jardim favorável à proposição e às emendas nºs 1 e 2 |
| 02/08/2004 |
Devolvido da Vista |
| 05/08/2004 |
Recebido com voto em separado de Geraldo 'Bispo Gê' Tenuta contrário à proposição e às emendas nºs 1 e 2. |
| 06/05/2005 |
Recebido com parecer do relator Antonio Mentor favorável ao PL e às emendas n.º 01 e 02. |
| 05/07/2007 |
Recebido com parecer do relator Antonio Mentor favorável ao projeto e às emendas nº 1 e 2 |
| 12/04/2011 |
Distribuído: CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, Nos termos do Art.31, § 8º, da Resolução 869/2011.. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Nos termos do Art.31, § 2º, da Resolução 869/2011.. |
| 18/04/2011 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
| 18/05/2011 |
Distribuído ao Deputado Orlando Morando |
| 13/06/2011 |
Devolvido sem parecer |
| 27/06/2011 |
Distribuído ao Deputado João Caramez |
| 04/06/2013 |
Devolvido sem voto |
| 05/06/2025 |
Distribuído ao Deputado Enio Tatto |
| 01/09/2025 |
Recebido do Relator, Deputado Enio Tatto, pela Comissão de Transportes e Comunicações, com voto favorável ao Projeto e às emendas nº 01 e 02. |