| 09/12/2003 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00023 |
| 10/12/2003 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 03/02/2004 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 05/02/2004 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
| 09/02/2004 |
Entrada na Comissão CCJ |
| 09/02/2004 |
Entrada na CCJ. |
| 11/03/2004 |
Distribuído ao deputado(a) Afonso Lobato |
| 24/03/2004 |
Recebido com parecer do relator Afonso Lobato favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
| 31/03/2004 |
APROVADO o parecer do relator na CCJ |
| 05/04/2004 |
Entrada na Comissão CSH |
| 06/04/2004 |
Distribuído a Deputada Beth Sahão |
| 04/08/2004 |
Publicado Requerimento, do Deputado Arnaldo Jardim, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 9) |
| 27/08/2004 |
Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p. 7) |
| 27/08/2004 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
| 30/08/2004 |
Presidente solicita Relator Especial. |
| 02/09/2004 |
Juntado pedido de R.E. |
| 10/09/2004 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Rogério Nogueira, pela comissão CSH |
| 23/09/2004 |
Recebido com parecer favorável, do relator especial Rogério Nogueira, pela Comissão de Saúde e Higiene |
| 29/11/2004 |
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento |
| 02/03/2005 |
Distribuído ao Deputado José Dilson |
| 15/03/2005 |
Recebido com parecer do relator José Dilson favorável |
| 22/03/2005 |
Concedida Vista ao Deputado Roberto Engler |
| 01/06/2005 |
Devolvido da vista |
| 08/06/2005 |
Distribuído ao Deputado Vitor Sapienza |
| 22/06/2005 |
Recebido com parecer do relator Vitor Sapienza favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento |
| 28/06/2005 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Finanças e Orçamento |
| 03/08/2005 |
Publicados: Parecer nº 1.596/05, da CCJ-favorável à proposição; Parecer nº 1.597/05, de RE pela CSH, Deputado Rogério Nogueira-favorável à proposição e Parecer nº 1.598/05, da CFO-favorável à proposição. (DA p. 14) |
| 03/08/2005 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
| 07/10/2005 |
Publicado despacho: juntando o PL nº 250/05 ao PL nº 1 275/03, nos termos do artigo 179, parágrafo único da XII CRI. (DA p. 16) |
| 07/10/2005 |
Anexado o Projeto de lei 250/2005. |
| 27/08/2011 |
Publicado despacho:
Junte-se o projeto de lei nº 169/2010 ao projeto de lei nº
324/2005 e ambos ao projeto de lei nº 1275/2003, ao qual se
encontra anexado o projeto de lei nº 250/2005, nos termos do
artigo 179, parágrafo único, da XIV CRI, respeitada a ordem
cronológica (DA p. 20)
|
| 29/08/2011 |
Anexado o Projeto de lei 324/2005. |
| 28/06/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |