08/05/1998 |
Publicada no Diário da Assembléia (p. 7) |
09/05/1998 |
Publicada retificação da Moção (DA p. 6) |
11/05/1998 |
Pauta de 1ª Sessão |
15/05/1998 |
Pauta de 5ª Sessão |
26/05/1998 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça |
05/06/1998 |
Publicado o Parecer nº 1007, de 1998, da Comissão de Constituição e Justiça, favorável (DA p. 5) |
04/12/2007 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, Nos termos do artigo 287, e para fins do disposto no artigo 33, inciso II, da XIII CRI. |
06/04/2011 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - Nos termos da Resolução 869/2011. . |
16/09/2011 |
Arquive-se, nos termos do artigo 1º, "caput", da Resolução 875/2011, esta Propositura. |
05/10/2011 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.07.027 |