| 28/05/1998 |
Publicado no Diário Oficial da Assembléia (p.4) |
| 29/05/1998 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 30/05/1998 |
Publicado requerimento formulado pelo Deputado Edmir Chedid, solicitando adoção de regime de urgência na tramitação do PL (DA, p.4) |
| 04/06/1998 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 08/06/1998 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
| 08/06/1998 |
Entrada na CCJ |
| 19/08/1999 |
Recebido do Protocolo das Comissões para elaboração do despacho de arquivamento (s/nº) |
| 16/09/1999 |
Determinado o arquivamento da propositura, nos termos do Artigo 177 da IX CRI |
| 16/09/1999 |
Enviado ao DOL para publicação do despacho (784) |
| 17/09/1999 |
Publicado o despacho de arquivamento do Projeto (DA, p.7) |
| 01/10/1999 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 02444/1999) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.118 |