| 30/05/1998 |
Publicado no Diário Oficial da Assembléia, p.8 |
| 02/06/1998 |
Publicada a retificação do projeto (DA, p.5) |
| 02/06/1998 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 08/06/1998 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 17/06/1998 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CSH - Comissão de Saúde e Higiene (artigo 33, III, da IX CRI) |
| 17/06/1998 |
Entrada na CCJ |
| 07/08/1998 |
Distribuido a Dep. Maria do Carmo Piunti. |
| 07/08/1998 |
Devolvido com parecer favorável.À CCJ. |
| 14/10/1998 |
Aprovado o parecer do relator.ÀCSH. |
| 14/10/1998 |
Entrada na CSH |
| 16/10/1998 |
Distribuido ao Dep. Alberto Calvo. |
| 20/10/1998 |
Devolvido com parecer favorável.À CSH. |
| 03/12/1998 |
Vista ao Dep. Jamil Murad. |
| 12/02/1999 |
Devolvido da vista.À CSH. |
| 13/05/1999 |
Redistribuido ao Dep. Salim Curiati. |
| 21/05/1999 |
Devolvido com parecer favorável. À CSH. |
| 26/05/1999 |
Vista ao Deputado Caldini Crespo. |
| 01/09/1999 |
Recebido do Protocolo das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/nº) |
| 03/09/1999 |
Publicados os pareceres: 724/99, da CCJ (Favorável); 725/99, da CSH (Favorável) (DA, p.5) |
| 14/09/1999 |
29ª Sessão Extraordinária - levantada |
| 05/11/1999 |
Publicado requerimento do Deputado Nabi Chedid solicitando, nos termos do § Único do Art. 1º da Resolução nº 801/99, seja dada continuidade à tramitação deste PL, que se encontra pronto para a Ordem do Dia (DA, p.27) |
| 23/11/1999 |
36ª Sessão Extraordinária - aprovado |
| 24/11/1999 |
Enviado ao Protocolo das Comissões (977) |
| 24/11/1999 |
Recebido no PC e enviado à DPL para elaboração de Minuta de Autógrafo. |
| 25/11/1999 |
Devolvido ao PC e enviado ao SPL. |
| 03/12/1999 |
Publicado o autógrafo nº 24.446 (DA pg. 10) |
| 21/12/1999 |
Entrou Veto Total |
| 02/02/2000 |
Publicada a Mensagem A-nº 156/99, do Poder Executivo, encaminhando Veto Total oposto pelo Senhor Governador a este PL (DA, p. 5) |
| 07/02/2000 |
Distribuição (veto): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CSH - Comissão de Saúde e Higiene (artigo 33, III, da IX CRI) |
| 08/02/2000 |
Reentrada. À CCJ. |
| 08/02/2000 |
Reentrada para apreciação do Veto. |
| 10/02/2000 |
Redistribuido para o Dep. Milton Vieira. |
| 14/02/2000 |
Devolvido sem parecer. |
| 14/02/2000 |
Solicitado RE. Ao STAM. |
| 15/02/2000 |
Juntada solicitação de RE. Enviado ao STAM para despacho. |
| 17/02/2000 |
Designado Relator Especial pela CCJ, o Dep. Arthur A. Pinto |
| 18/02/2000 |
Enviado ao Deputado. |
| 24/02/2000 |
Solicitado devolução. Ao STAM. |
| 28/02/2000 |
Devolvido com parecer de RE pela CCJ, Dep. Arthur Alves Pinto, favorável ao PL e contrário ao Veto. À CSH. |
| 29/02/2000 |
Devolvido da CSH e encaminhado ao STAM por se encontrar com o prazo regimental vencido nas Comissões. Enviado ao STAM. |
| 02/03/2000 |
Publicado o parecer nº 233, de 2000, de Relator Especial pela CCJ, Deputado Arthur Alves Pinto, favorável ao Pl, contrário ao Veto (DA p. 04) |
| 02/03/2000 |
22ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia |
| 06/04/2000 |
44ª Sessão Ordinária - Rejeitado o projeto e mantido o veto. |
| 08/04/2000 |
Publicado despacho de rejeição do projeto e arquivamento (DA p. 5) |
| 25/04/2000 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 07072/2000) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.131 |