Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0323 /1998

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0323 / 1998
Ementa Autoriza o Poder Executivo a alienar, mediante doação, ao Município de Itu, área de 157.259,39 m², do Hospital Dr. Francisco Ribeiro Arantes, localizado na SP-79, bairro Piraptingui.
Data de Publicação 10/06/1998
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Maria do Carmo Piunti
Apoiador(es)
Indexadores ALIENAÇÃO DE IMÓVEL, DOAÇÃO, ITU (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.104

Tramitação

Data Descrição
10/06/1998 Publicado no Diário da Assembléia (p. 7)
16/06/1998 Pauta de 1ª Sessão
22/06/1998 Pauta de 5ª Sessão
25/06/1998 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CSH - Comissão de Saúde e Higiene e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
25/06/1998 Entrada na CCJ
07/08/1998 Distribuído ao Deputado Flavio Chaves.
18/08/1998 Devolvido com parecer favorável. À CCJ.
26/08/1998 Aprovado o parecer do Relator. À CSH.
31/08/1998 Distribuído à Deputada Elza Tank.
08/09/1998 Devolvido com parecer favorável. À CSH.
21/11/1998 Autora solicita RE. Ao STAM.
21/11/1998 Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial (DA p. 4)
24/11/1998 Presidente solicita Relator Especial pela CSH
24/11/1998 Pedido de RE. À CSH.
25/11/1998 Juntado o pedido de RE. Ao STAM para despacho.
25/11/1998 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
27/11/1998 Designada Relator Especial pela CSH a Deputada Elza Tank
30/11/1998 À Deputada Elza Tank (RE).
11/12/1998 Solicitada a devolução. Ao STAM.
16/12/1998 Devolvido com parecer de RE, favorável. À CFO.
04/02/1999 Distribuído ao Deputado Roberto Engler.
09/02/1999 Devolvido com parecer favorável. À CFO.
10/06/1999 Solicitado RE. Ao STAM.
10/06/1999 Publicado requerimento da autora solicitando designação de Relator Especial (DA, p.5)
15/06/1999 Presidente solicita Relator Especial pela CFO
16/06/1999 Pedido de RE. À CFO.
17/06/1999 Juntado o pedido de RE e encaminhado ao STAM para despacho.
18/06/1999 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
03/08/1999 Designado Relator Especial pela CFO, o Deputado Jorge Caruso
12/08/1999 Recebidodo Protrocolo das Comissões com os pareceres para publicação (s/nº)
14/08/1999 Publicados o Parecer nº 616/99, da CCJ, favorável; o Parecer nº 617/99, de Relator Especial pela CSH, Deputada Elza Tank, e o Parecer nº 618/99, de Relator Especial pela CFO, Deputado Jorge Caruso, todos favoráveis (DA p. 6)
21/10/1999 Publicado requerimento do Deputado Roberto Engler solicitando, nos termos do Parágrafo Único do Artigo 1º da Resolução nº 801, de 1999, seja dada continuidade à tramitação deste PL, que se encontra pronto para a Ordem do Dia (DA, p.8)
23/10/1999 Publicado requerimento da autora solicitando, nos termos do Parágrafo Único do Artigo 1º da Resolução nº 801, de 1999, seja dada continuidade à tramitação deste PL, que se encontra pronto para a Ordem do Dia (DA, p.13)
15/12/2000 99ª Sessão Extraordinária - Aprovado
18/12/2000 Reentrada.Enviado à DPL para elaboração de Minuta de autógrafo.
06/02/2001 Devolvido com Minuta de Autógrafo elaborada. Enviado ao SPL.
13/02/2001 Ofício nº 0202/2001 entregue na ATL.
14/02/2001 Publicado Autógrafo nº 24.907 (DA p. 5)
03/03/2001 Publicada Mensagem nº 58, do Senor Governador do Estado, encaminhando Veto Total (DA p. 2)
08/03/2001 Distribuição: (Veto) CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
09/03/2001 Reentrada para apreciação do Veto.
19/03/2001 Solicitado RE.Ao STAM.
27/03/2001 Presidente solicita Relator Especial
28/03/2001 Pedido de RE.À CCJ.
29/03/2001 Juntado pedido de RE.Enviado ao STAM.
03/04/2001 38ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia
13/05/2004 Publicado despacho:Rejeitado o projeto, mantido o veto. Comunique-se. (DA p. 11)
25/05/2004 Arquivo - Arquivado
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.104

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favorável Flavio Chaves Comissão de Constituição e Justiça        
favorável Jorge Caruso Comissão de Finanças e Orçamento                
favorável Elza Tank Comissão de Saúde e Higiene          

Documentos Acessórios

Localizar Documento

  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 14/02/2001 Autógrafo 24907  
 
2 13/02/2001 Ofício 000202  
3 23/10/1999 Requerimento de Não Arquivamento 045094 Maria do Carmo Piunti  
4 21/10/1999 Requerimento de Não Arquivamento 044758 Roberto Engler  
5 06/03/2001 Veto Total Aºnº05 /2001 Governador  
Total: 5 ocorrência(s)

Proposituras Correlatas

Voltar