16/08/1995 |
Publicado no Diário Oficial |
17/08/1995 |
Pauta de 1ª Sessão |
23/08/1995 |
Pauta de 5ª Sessão |
24/08/1995 |
Recebido do DOL para distribuição (1640) |
29/08/1995 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CSP - Comissão de Segurança Pública |
29/08/1995 |
Encaminhado ao Expediente das Comissões (1323) |
29/08/1995 |
Entrada na CCJ |
21/05/1997 |
Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial |
23/05/1997 |
Presidente solicita Relator Especial pela CCJ |
02/06/1997 |
Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Waldir Cartola |
02/06/1997 |
Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao Relator Especial designado (1305) |
10/06/1997 |
Entrada na CSP |
26/08/1997 |
Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial |
28/08/1997 |
Presidente solicita Relator Especial pela CSP |
01/09/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/n) |
02/09/1997 |
Designado Relator Especial pela CSP o Deputado Alcides do Faria |
02/09/1997 |
Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao Relator Especial designado (2143) |
04/09/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões, com os pareceres, para conferência e publicação (s/n) |
29/09/1997 |
Encaminhado ao DOL para publicação dos pareceres (2510) |
30/09/1997 |
Publicados o Parecer nº 1839/97, de Relator Especial pela CCJ, Deputado Waldir Cartola, e o Parecer nº 1840/97, de Relator Especial pela Comissão de Segurança Pública, ambos favoráveis ao PL e contrário à emenda 1. |
29/06/1998 |
58ª Sessão Extraordinária - aprovado conforme método |
30/06/1998 |
Enviado ao Departamento de Comissões para elaboração da minuta de autógrafo (1094) |
30/06/1998 |
Recebido do DOL com autógrafo para conferência e assinatura da Mesa Diretora (869) |
01/07/1998 |
Enviado ao Gabinete da 2ª Secretaria (1106) |
01/07/1998 |
Enviado ao Gabinete da 1ª Secretaria (1116) |
02/07/1998 |
Recebido do Gabinete da 1ª Secretaria, para publicação e expedição (s/n) |
02/07/1998 |
Encaminhado ao DOL para publicação do autógrafo (1123) |
03/07/1998 |
Publicado o Autógrafo 24.040 (DA, p.1) |
21/07/1998 |
Entrou Veto Total |
22/07/1998 |
Publicado Veto Total (DOE p. 16) |
04/08/1998 |
Publicado Veto Total (DA p. 6) |
04/08/1998 |
Recebido do DOL para distribuição (Veto) (886) |
05/08/1998 |
Distriubição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça |
05/08/1998 |
Entrada na CCJ |
12/08/1998 |
Presidente solicita Relator Especial pela CCJ |
13/08/1998 |
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº) |
18/08/1998 |
Designada Relator Especial pela CCJ a Deputada Célia Artacho |
21/08/1998 |
Recebido do Protocolo das Comissões para nova designação de Relator Especial (s/nº) |
25/08/1998 |
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº) |
27/08/1998 |
Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Roque Barbiere |
27/08/1998 |
Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao Relator Especial designado (1305) |
01/09/1998 |
Recebido do Protocolo das Comissões para conferência e inclusão na Ordem do Dia (s/nº) |
02/09/1998 |
Recebido do DOL (976) |
02/09/1998 |
118ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia |
03/09/1998 |
Figurou na Ordem do Dia das Sessões Ordinárias 119ª a 184ª, no período de 03 de setembro a 15 de dezembro de 1998 |
01/02/1999 |
Figurou na Ordem do Dia das Sessões Ordinárias 1ª a 27ª do período adicional da 4ª Sessão Legislativa (01 de fevereiro a 12 de março de 1999) |
16/03/1999 |
Figurou na Ordem do Dia das Sessões Ordinárias 1ª a 90ª, no período de 16 de março a 25 de agosto de 1999 |
26/08/1999 |
91ª Sessão Ordinária - Aprovado o projeto, rejeitado o veto |
03/09/1999 |
Promulgada pela ALESP a Lei Complementar 858, de 02 de setembro de 1999, nos termos do Artigo 28, §4º da Constituição Estadual (DA, p. 1) |
17/03/2000 |
Enviado de STAM-SERV.TÉC. AUX. MESA para SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 03933/2000) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.03.012 |