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Projeto de lei Complementar nº 0102 /1995

Referências

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Número Legislativo 0102 / 1995
Ementa Altera dispositivo do artigo 15 da Lei Complementar nº 207, de 1979, que modifica a denominação do cargo de Motorista Policial para Agente Policil e estabelece nível de escolaridade para o respctivo provimento.
Data de Publicação 16/08/1995
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Campos Machado
Apoiador(es)
Indexadores CARGO, DENOMINAÇÃO, ESCOLARIDADE, LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 207/1979, MOTORISTA, NÍVEL, POLICIAL
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.03.012

Tramitação

Data Descrição
16/08/1995 Publicado no Diário Oficial
17/08/1995 Pauta de 1ª Sessão
23/08/1995 Pauta de 5ª Sessão
24/08/1995 Recebido do DOL para distribuição (1640)
29/08/1995 DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CSP - Comissão de Segurança Pública
29/08/1995 Encaminhado ao Expediente das Comissões (1323)
29/08/1995 Entrada na CCJ
21/05/1997 Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial
23/05/1997 Presidente solicita Relator Especial pela CCJ
02/06/1997 Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Waldir Cartola
02/06/1997 Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao Relator Especial designado (1305)
10/06/1997 Entrada na CSP
26/08/1997 Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial
28/08/1997 Presidente solicita Relator Especial pela CSP
01/09/1997 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/n)
02/09/1997 Designado Relator Especial pela CSP o Deputado Alcides do Faria
02/09/1997 Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao Relator Especial designado (2143)
04/09/1997 Recebido do Protocolo das Comissões, com os pareceres, para conferência e publicação (s/n)
29/09/1997 Encaminhado ao DOL para publicação dos pareceres (2510)
30/09/1997 Publicados o Parecer nº 1839/97, de Relator Especial pela CCJ, Deputado Waldir Cartola, e o Parecer nº 1840/97, de Relator Especial pela Comissão de Segurança Pública, ambos favoráveis ao PL e contrário à emenda 1.
29/06/1998 58ª Sessão Extraordinária - aprovado conforme método
30/06/1998 Enviado ao Departamento de Comissões para elaboração da minuta de autógrafo (1094)
30/06/1998 Recebido do DOL com autógrafo para conferência e assinatura da Mesa Diretora (869)
01/07/1998 Enviado ao Gabinete da 2ª Secretaria (1106)
01/07/1998 Enviado ao Gabinete da 1ª Secretaria (1116)
02/07/1998 Recebido do Gabinete da 1ª Secretaria, para publicação e expedição (s/n)
02/07/1998 Encaminhado ao DOL para publicação do autógrafo (1123)
03/07/1998 Publicado o Autógrafo 24.040 (DA, p.1)
21/07/1998 Entrou Veto Total
22/07/1998 Publicado Veto Total (DOE p. 16)
04/08/1998 Publicado Veto Total (DA p. 6)
04/08/1998 Recebido do DOL para distribuição (Veto) (886)
05/08/1998 Distriubição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
05/08/1998 Entrada na CCJ
12/08/1998 Presidente solicita Relator Especial pela CCJ
13/08/1998 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
18/08/1998 Designada Relator Especial pela CCJ a Deputada Célia Artacho
21/08/1998 Recebido do Protocolo das Comissões para nova designação de Relator Especial (s/nº)
25/08/1998 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
27/08/1998 Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Roque Barbiere
27/08/1998 Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao Relator Especial designado (1305)
01/09/1998 Recebido do Protocolo das Comissões para conferência e inclusão na Ordem do Dia (s/nº)
02/09/1998 Recebido do DOL (976)
02/09/1998 118ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia
03/09/1998 Figurou na Ordem do Dia das Sessões Ordinárias 119ª a 184ª, no período de 03 de setembro a 15 de dezembro de 1998
01/02/1999 Figurou na Ordem do Dia das Sessões Ordinárias 1ª a 27ª do período adicional da 4ª Sessão Legislativa (01 de fevereiro a 12 de março de 1999)
16/03/1999 Figurou na Ordem do Dia das Sessões Ordinárias 1ª a 90ª, no período de 16 de março a 25 de agosto de 1999
26/08/1999 91ª Sessão Ordinária - Aprovado o projeto, rejeitado o veto
03/09/1999 Promulgada pela ALESP a Lei Complementar 858, de 02 de setembro de 1999, nos termos do Artigo 28, §4º da Constituição Estadual (DA, p. 1)
17/03/2000 Enviado de STAM-SERV.TÉC. AUX. MESA para SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 03933/2000)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.03.012

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favorável ao projeto e contrário às emendas Waldir Cartola Comissão de Constituição e Justiça   (visualizar documento CARGA INFORMIX)   (visualizar documento CARGA INFORMIX)   (visualizar documento CARGA INFORMIX)   (visualizar documento CARGA INFORMIX)   (visualizar documento CARGA INFORMIX)   (visualizar documento CARGA INFORMIX)   (visualizar documento CARGA INFORMIX)   (visualizar documento CARGA INFORMIX)   (visualizar documento CARGA INFORMIX)
favorável ao projeto e emenda(s) Alcides do Faria Comissão de Segurança Pública   (visualizar documento CARGA INFORMIX)   (visualizar documento CARGA INFORMIX)   (visualizar documento CARGA INFORMIX)   (visualizar documento CARGA INFORMIX)   (visualizar documento CARGA INFORMIX)   (visualizar documento CARGA INFORMIX)   (visualizar documento CARGA INFORMIX)

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