Assembleia Legislativa de São Paulo
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Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 0102 /1995

Referências

Documento Projeto de lei Complementar     
Número Legislativo 0102 / 1995
Ementa Altera dispositivo do artigo 15 da Lei Complementar nº 207, de 1979, que modifica a denominação do cargo de Motorista Policial para Agente Policil e estabelece nível de escolaridade para o respctivo provimento.
Data de Publicação 16/08/1995
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Campos Machado
Apoiador(es)
Indexadores CARGO, DENOMINAÇÃO, ESCOLARIDADE, LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 207/1979, MOTORISTA, NÍVEL, POLICIAL
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.03.012

Tramitação

Data Descrição
16/08/1995 Publicado no Diário Oficial
17/08/1995 Pauta de 1ª Sessão
23/08/1995 Pauta de 5ª Sessão
24/08/1995 Recebido do DOL para distribuição (1640)
29/08/1995 DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CSP - Comissão de Segurança Pública
29/08/1995 Encaminhado ao Expediente das Comissões (1323)
29/08/1995 Entrada na CCJ
21/05/1997 Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial
23/05/1997 Presidente solicita Relator Especial pela CCJ
02/06/1997 Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Waldir Cartola
02/06/1997 Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao Relator Especial designado (1305)
10/06/1997 Entrada na CSP
26/08/1997 Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial
28/08/1997 Presidente solicita Relator Especial pela CSP
01/09/1997 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/n)
02/09/1997 Designado Relator Especial pela CSP o Deputado Alcides do Faria
02/09/1997 Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao Relator Especial designado (2143)
04/09/1997 Recebido do Protocolo das Comissões, com os pareceres, para conferência e publicação (s/n)
29/09/1997 Encaminhado ao DOL para publicação dos pareceres (2510)
30/09/1997 Publicados o Parecer nº 1839/97, de Relator Especial pela CCJ, Deputado Waldir Cartola, e o Parecer nº 1840/97, de Relator Especial pela Comissão de Segurança Pública, ambos favoráveis ao PL e contrário à emenda 1.
29/06/1998 58ª Sessão Extraordinária - aprovado conforme método
30/06/1998 Enviado ao Departamento de Comissões para elaboração da minuta de autógrafo (1094)
30/06/1998 Recebido do DOL com autógrafo para conferência e assinatura da Mesa Diretora (869)
01/07/1998 Enviado ao Gabinete da 2ª Secretaria (1106)
01/07/1998 Enviado ao Gabinete da 1ª Secretaria (1116)
02/07/1998 Recebido do Gabinete da 1ª Secretaria, para publicação e expedição (s/n)
02/07/1998 Encaminhado ao DOL para publicação do autógrafo (1123)
03/07/1998 Publicado o Autógrafo 24.040 (DA, p.1)
21/07/1998 Entrou Veto Total
22/07/1998 Publicado Veto Total (DOE p. 16)
04/08/1998 Publicado Veto Total (DA p. 6)
04/08/1998 Recebido do DOL para distribuição (Veto) (886)
05/08/1998 Distriubição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
05/08/1998 Entrada na CCJ
12/08/1998 Presidente solicita Relator Especial pela CCJ
13/08/1998 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
18/08/1998 Designada Relator Especial pela CCJ a Deputada Célia Artacho
21/08/1998 Recebido do Protocolo das Comissões para nova designação de Relator Especial (s/nº)
25/08/1998 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
27/08/1998 Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Roque Barbiere
27/08/1998 Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao Relator Especial designado (1305)
01/09/1998 Recebido do Protocolo das Comissões para conferência e inclusão na Ordem do Dia (s/nº)
02/09/1998 Recebido do DOL (976)
02/09/1998 118ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia
03/09/1998 Figurou na Ordem do Dia das Sessões Ordinárias 119ª a 184ª, no período de 03 de setembro a 15 de dezembro de 1998
01/02/1999 Figurou na Ordem do Dia das Sessões Ordinárias 1ª a 27ª do período adicional da 4ª Sessão Legislativa (01 de fevereiro a 12 de março de 1999)
16/03/1999 Figurou na Ordem do Dia das Sessões Ordinárias 1ª a 90ª, no período de 16 de março a 25 de agosto de 1999
26/08/1999 91ª Sessão Ordinária - Aprovado o projeto, rejeitado o veto
03/09/1999 Promulgada pela ALESP a Lei Complementar 858, de 02 de setembro de 1999, nos termos do Artigo 28, §4º da Constituição Estadual (DA, p. 1)
17/03/2000 Enviado de STAM-SERV.TÉC. AUX. MESA para SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 03933/2000)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.03.012

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favorável ao projeto e contrário às emendas Waldir Cartola Comissão de Constituição e Justiça                  
favorável ao projeto e emenda(s) Alcides do Faria Comissão de Segurança Pública              

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 03/07/1998 Autógrafo 024040 Mesa Diretora  
 
 
2 24/08/1995 Emenda de Pauta 000001 Campos Machado  
 
3 03/09/1999 Lei Complementar (§ 8º - artigo 28) 858 Vanderlei Macris  
 
4 30/08/1999 Ofício 006149 Vanderlei Macris  
5 04/08/1998 Veto Total 013598 /1998 Governador  
 
 
 
 
 
 
Total: 5 ocorrência(s)
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