Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0357 /1998

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0357 / 1998
Ementa Dispõe sobre consignação em folha de pagamento de contribuições associativas.
Data de Publicação 27/06/1998
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Duarte Nogueira
Apoiador(es)
Indexadores EMPRÉSTIMO CONSIGNADO, ENTIDADE DE CLASSE
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 22/11/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.149

Tramitação

Data Descrição
27/06/1998 Publicado no Diário da Assembléia (p. 7)
30/06/1998 Pauta de 1ª Sessão
06/08/1998 Pauta de 5ª Sessão
31/08/1998 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CAP - Comissão de Administração Pública
31/08/1998 Entrada na CCJ
23/09/1998 Distribuido ao Dep. Luiz Carlos da Silva.
03/11/1998 Devolvido com parecer contrário ao PL, e as emendas.À CCJ.
12/11/1998 Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial (DA, p.5)
12/11/1998 Autor solicita RE.Ao STAM.
12/11/1998 Vista ao Dep. Duarte Nogueira.
13/11/1998 Presidente solicita Relator Especial pela CCJ
13/11/1998 Pedido de RE.À CCJ.
17/11/1998 Juntado pedido de RE.Ao STAM para despacho do presidente.
17/11/1998 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
17/11/1998 Devolvido da vista.À CCJ.
18/11/1998 Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Afanásio Jazadji
19/11/1998 Ao Dep. Afanázio Jazadji.
27/11/1998 Devolvido com parecer de RE, pela CCJ, favorável, com adoção da emenda 1 e contrário a nº 2. À CAP.
27/11/1998 Entrada na CAP
03/02/1999 Distribuido ao Dep. Salvador khuriyeh.
03/02/1999 enviado do PC p/Dep Salvador Khuriyeh guia s/n
12/02/1999 Devolvido com parecer favorável, com emenda e pela rejeição das emendas 1 e 2.À CAP.
18/05/1999 Redistribuido á Dep. Maria do Carmo Piunti.
25/05/1999 Devolvido com parecer favorável ao Projeto e à emenda nº1 e contrário à emenda nº2. À CAP.
13/08/1999 Recebido do Protocolo das Comissões com parecer para publicação (s/nº) ***
26/08/1999 Publicados os pareceres: 678/99, do Relator Especial pela CCJ Deputado Afanasio Jazadji (Favorável ao PL, à Emenda 1, contrário à Emenda 2); 679/99, da CAP (Idem)(DA, p.3 e 4)
28/10/1999 Publicado requerimento de autoria do Deputado Roberto Engler, solicitando continuidade da tramitação do PL, nos termos da Resolução nº 801/99. (DA. pág. 16)
01/02/2007 Publicado Requerimento, do Deputado Ricardo Trípoli, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.16)
18/11/2011 Arquivado nos termos do artigo 1º, "Caput", da Resolução nº 875, de 14/06/2011. (D.A. 18.11.2011- pág.25)
22/11/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.149

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
678 / 1999 favorável ao projeto, com emenda e contrário à emenda Afanasio Jazadji Comissão de Constituição e Justiça              
679 / 1999 favorável ao projeto, com emenda e contrário à emenda Maria do Carmo Piunti Comissão de Assuntos Municipais              

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 07/08/1998 Emenda de Pauta 000002 Jamil Murad  
 
2 07/08/1998 Emenda de Pauta 000001 Clóvis Volpi  
3 01/02/2007 Req. Urgência Ricardo Trípoli  
4 28/10/1999 Requerimento de Não Arquivamento 046578 Roberto Engler  
Total: 4 ocorrência(s)

Proposituras Correlatas

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