| 02/07/1998 |
Publicado no Diário da Assembléia (p. 12) |
| 03/08/1998 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 07/08/1998 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 26/08/1998 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CSP - Comissão de Segurança Pública |
| 27/08/1998 |
Entrada na CCJ |
| 13/11/1998 |
Entrada na CSP |
| 24/02/1999 |
Publicado requerimento do Deputado Cândido Galvão solicitando tramitação de urgência para o projeto (DA p. 4) |
| 03/03/1999 |
20ª Sessão Ordinária - aprovado requerimento de urgência |
| 09/03/1999 |
Presidente solicita Relator Especial pela CSP |
| 09/03/1999 |
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº) |
| 10/03/1999 |
Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Candido Galvão |
| 13/03/1999 |
Publicados os Pareceres nºs 325/99, da CCJ, favorável com emenda e 326/99, de Relator Especial pela CSP, Deputado Candido Galvão, favorável ao PL e contrário a emenda da CCJ |
| 23/10/1999 |
Publicado requerimento do autor solicitando, nos termos do Parágrafo Único do Artigo 1º da Resolução nº 801, de 1999, seja dada continuidade à tramitação deste PL, que se encontra pronto para a Ordem do Dia (DA, p.13) |
| 18/11/2011 |
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 1º, "CAPUT", RESOLUÇÃO Nº875, DE 14/06/2011. (D.A.18/11/2011- pg.25) |
| 22/11/2011 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.149 |