| 04/08/1998 |
Publicado no Diário da Assembléia (p. 19) |
| 05/08/1998 |
Publicada retificação do PL (DA p. 7) |
| 05/08/1998 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 11/08/1998 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 20/08/1998 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, CAMU - Comissão de Assuntos Municipais e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
| 21/08/1998 |
Entrada na CCJ |
| 05/11/1998 |
Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial (DA, p.4) |
| 06/11/1998 |
Presidente solicita Relator Especial |
| 09/11/1998 |
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº) |
| 10/11/1998 |
Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Roberto Purini |
| 10/11/1998 |
Enviado ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator designado (1601) |
| 12/11/1998 |
Entrada na CTC |
| 03/12/1998 |
Apresentado pelo Deputado Cândido Galvão requerimento solicitando adoção de regime de urgência na tramitação do PL |
| 03/12/1998 |
176ª Sessão Ordinária - aprovado o requerimento de urgência |
| 04/12/1998 |
Publicado o requerimento de regime de urgência (DA, p.4) |
| 08/12/1998 |
Presidente solicita Relator Especial pela CTC |
| 08/12/1998 |
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº) |
| 09/12/1998 |
Designado Relator Especial pela CTC o Deputado Clóvis Volpi |
| 09/12/1998 |
Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator designado (1805) |
| 10/12/1998 |
Entrada na CAM |
| 15/12/1998 |
Presidente solicita Relator Especial pela CAM |
| 15/12/1998 |
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº) |
| 27/01/1999 |
Designado Relator Especial pela CAM, o Deputado Dráusio Barreto |
| 02/02/1999 |
Entrada na CFO |
| 09/02/1999 |
Presidente solicita Relator Especial pela CFO |
| 10/02/1999 |
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº) |
| 12/02/1999 |
Designado Relator Especial pela CFO o Deputado Fernando Cunha |
| 18/02/1999 |
Presidente solicita devolução |
| 22/02/1999 |
Recebido do Protocolo das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/nº) |
| 24/02/1999 |
Publicados os Pareceres nºs 95, 96, 97 e 98, de 1999, todos de Relator Especial pelas Comissões de Constituição e Justiça (Deputado Roberto Purini), Transportes e Comunicações (Deputado Clóvis Volpi), Assuntos Metropolitanos (Deputado Dráusio Barreto) e Finanças e Orçamento (Deputado Fernando Cunha), respectivamente, todos favoráveis (DA p. 4/5) |
| 30/10/1999 |
Publicado o Requerimento do Deputado Roberto Engler solicitando a continuidade da tramitação (pág. 32)
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| 18/11/2011 |
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 1º, "CAPUT", RESOLUÇÃO Nº875, DE 14/06/2011. (D.A.18/11/2011- pg.25) |
| 22/11/2011 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.149 |