Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0423 /1998

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0423 / 1998
Ementa Dispõe sobre a procedência de medicamentos a serem utilizados pela rede pública de saúde do Estado.
Data de Publicação 08/08/1998
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Jayme Gimenez
Apoiador(es)
Indexadores FISCALIZAÇÃO E CONTROLE, MEDICAMENTO, REDE PÚBLICA DE SAÚDE
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 22/11/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.149

Tramitação

Data Descrição
08/08/1998 Publicado no Diário da Assembléia, p.6
11/08/1998 Publicada a retificação do PL (DA, p.5)
11/08/1998 Pauta de 1ª Sessão
18/08/1998 Pauta de 5ª Sessão
21/08/1998 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CSH - Comissão de Saúde e Higiene
24/08/1998 Entrada na CCJ
27/08/1998 Distribuído ao Deputado Duarte Nogueira.
22/10/1998 Devolvido sem parecer. À CCJ.
12/11/1998 Redistribuído ao Deputado Ferreira Neto.
25/11/1998 Devolvido com parecer contrário. À CCJ.
03/12/1998 Vista ao Deputado Flavio Chaves.
09/02/1999 Pedido de RE. Ao STAM.
09/02/1999 Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial (DA, p.3)
09/02/1999 Devolvido da vista. À CCJ.
11/02/1999 Presidente solicita Relator Especial pela CCJ
18/02/1999 Pedido de RE. À CCJ.
19/02/1999 Juntado o pedido de RE e encaminhado ao STAM para despacho.
19/02/1999 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
23/02/1999 Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Dalla Pria
24/02/1999 Ao Deputado Dalla Pria (RE).
03/03/1999 Devolvido com parecer do RE pela CCJ, Deputado Dalla Pria, favorável ao PL. À CSH.
03/03/1999 Entrada na CSH
08/03/1999 Distribuído ao Deputado Alberto Calvo.
11/03/1999 Devolvido com parecer favorável. À CSH.
13/05/1999 Distribuído ao Deputado Agripino Lima.
18/05/1999 Devolvido com parecer favorável. À CSH.
26/05/1999 Vista ao Deputado Milton Flavio.
23/06/1999 Devolvido da vista com voto em separado contrário do Deputado Milton Flavio. À CSH.
29/06/1999 Vista ao Deputado Vanderlei Siraque.
24/08/1999 Devolvido com parecer favorável com emenda. À CSH.
01/09/1999 Aprovado parecer do relator. Ao STAM.
01/09/1999 Recebido do Protocolo das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/nº)
03/09/1999 Publicados os pareceres: 729/99, do Relator Especial pela CCJ Deputado Dalla Pria (Favorável); 730/99, da CSH (Favorável, com acréscimo de Emenda) (DA, p.5)
30/10/1999 Publicado o Requerimento do Deputado Rosmary Corrêa solicitando a continuidade da tramitação (pág. 32)
18/11/2011 ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 1º, "CAPUT", RESOLUÇÃO Nº875, DE 14/06/2011. (D.A.18/11/2011- pg.25)
22/11/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.149

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
729 / 1999 favorável Dalla Pria Comissão de Constituição e Justiça              
730 / 1999 favorável ao projeto com emenda Vanderlei Siraque Comissão de Saúde e Higiene              

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 30/10/1999 Requerimento de Não Arquivamento 049792 Rosmary Corrêa  
Total: 1 ocorrência(s)

Proposituras Correlatas

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