Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0462 /1998

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0462 / 1998
Ementa Dispõe sobre a isenção de pagamento de IPVA para as Auto-Escolas proprietárias de veículos utilizados na capacitação prática de condutores.
Data de Publicação 20/08/1998
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Nivaldo Santana
Apoiador(es)
Indexadores BENEFÍCIO FISCAL, IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - IPVA, MOTORISTA, PAGAMENTO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 22/11/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.148

Tramitação

Data Descrição
20/08/1998 Publicado no Diário da Assembléia,p. 5
21/08/1998 Pauta de 1ª Sessão
27/08/1998 Pauta de 5ª Sessão
08/09/1998 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CTC - Comissão de Transportes e Comunicações e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
08/09/1998 Entrada na CCJ
24/09/1998 Distribuído ao Deputado Hatiro Shimomoto.
07/10/1998 Devolvido sem parecer. À CCJ.
15/10/1998 Redistribuído ao Deputado Ferreira Neto.
03/11/1998 Devolvido com parecer contrário. À CCJ.
12/11/1998 Vista ao Deputado Luiz Carlos da Silva.
19/11/1998 Publicado o requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial (DA, p.4)
19/11/1998 Autor solicita RE. Ao STAM.
23/11/1998 Presidente solicita Relator Especial pela CCJ
23/11/1998 Pedido de RE. À CCJ.
25/11/1998 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/n)
25/11/1998 Devolvido da vista. À CCJ.
25/11/1998 Juntado pedido de RE. Ao STAM para despacho.
27/11/1998 Designada Relator Especial pela CCJ a Deutada Maria Lúcia Prandi
11/12/1998 Solicitada a devolução. Ao STAM.
14/12/1998 Devolvido com parecer da Relatora Especial pela CCJ, Deputada Maria Lucia Prandi, favorável. À CTC.
14/12/1998 Entrada na CTC.
15/12/1998 Distribuído ao Deputado Sylvio Martini.
12/03/1999 Devolvido com parecer favorável. À CTC.
18/05/1999 Autor solicita RE. Ao STAM.
18/05/1999 Publicado requerimento do Deputado Nivaldo Santana solicitando Relator Especial (DA p. 07)
19/05/1999 Presidente solicita Relator Especial pela CTC
20/05/1999 Pedido de RE. À CTC.
21/05/1999 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
21/05/1999 Juntado pedido de RE e encaminhado ao STAM para despacho.
03/08/1999 Designado Relator Especial pela CTC o Deputado Campos Machado
09/08/1999 Devolvido com parecer favorável.
09/08/1999 Entrada na CFO
18/08/1999 Distribuido ao Dep.Roberto Engler.
09/09/1999 Devolvido com parecer contrário.
28/09/1999 Aprovado o parecer.
02/10/1999 Publicados os pareceres: 919/99, do Relator Especial pela CCJ Deputada Maria Lúcia Prandi (Favorável); 920/99, do Relator Especial pela CTC Deputado Sylvio Martini (Favorável); 921/99, da CFO (Contrário) (DA, p.6)
05/11/1999 Publicado o Requerimento do Deputado Nivaldo Santana solicitando a continuidade da tramitação (pág. 27)
18/11/2011 Arquivado nos termos do artigo 1º, "Caput", da Resolução nº 875, de 14/06/2011. (D.A. 18.11.2011- pág.25)
22/11/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.148

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
14/12/1998 919 / 1999 favorável favorável Maria Lúcia Prandi Comissão de Constituição e Justiça              
09/08/1999 920 / 1999 favorável favorável Campos Machado Comissão de Transportes e Comunicações          
28/09/1999 921 / 1999 contrário contrário Roberto Engler Comissão de Finanças e Orçamento      

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 05/11/1999 Requerimento de Não Arquivamento 050129 Nivaldo Santana  
Total: 1 ocorrência(s)

Proposituras Correlatas

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