Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0464 /1998

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0464 / 1998
Transformado em Norma Lei nº 11.025 / 2001
Ementa Dispõe sobre a criação do Programa da Moradia Indígena - PMI.
Data de Publicação 20/08/1998
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Maria do Carmo Piunti
Apoiador(es)
Indexadores HABITAÇÃO, INDÍGENA, MORADIA, MORADIA INDÍGENA (PROGRAMA), PROGRAMA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 09/10/2003 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.146 .

Tramitação

Data Descrição
20/08/1998 Publicado no Diário da Assembléia, p.5
21/08/1998 Pauta de 1ª Sessão
27/08/1998 Pauta de 5ª Sessão
08/09/1998 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CPS - Comissão de Promoção Social e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
08/09/1998 Entrada na CCJ
23/09/1998 Distribuição ao Deputado Flavio Chaves.
01/10/1998 Devolvido com parecer favorável com emenda e favorável à emenda nº1. À CCJ.
12/11/1998 Aprovado o parecer favorável com emenda e à emenda nº1. À CPS.
13/11/1998 Entrada na CPS
16/11/1998 Distribuído à Deputada Terezinha da Paulina.
03/12/1998 Devolvido com parecer favorável e às emendas 01 e a de folhas 09. À CPS.
09/03/1999 Aprovado o parecer. À CFO.
09/03/1999 Entrada na CFO
13/05/1999 Distribuído ao Deputado Claury Alves Silva.
18/05/1999 Publicado requerimento do autor solicitando Relator Especial (DA p. 7)
18/05/1999 Autor solicita RE. AO STAM.
19/05/1999 Presidente solicita Relator Especial pela CFO
20/05/1999 Pedido de RE. À CFO.
24/05/1999 Devolvido sem parecer. À CFO.
24/05/1999 Juntado o pedido de RE. Ao STAM para despacho.
24/05/1999 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
03/08/1999 Designado Relator Especial pela CFO o Deputado Dimas Ramalho
03/08/1999 Designado o Deputado(a) Dimas Ramalho ,Relator Especial pela CFO .Ao Deputado(a)
13/08/1999 Solicitada a devolução.Ao STAM.
18/08/1999 Presidente Requisita a Proposição.Ao Deputado Dimas Ramalho.
18/08/1999 Devolvido com parecer do RE, Dep.Dimas Ramalho, favorável ao PL e a emenda na forma da subemenda e contrário à subemenda da CCJ.Ao STAM.
24/08/1999 Recebido do Protocolo das Comissões com parecer para publicação (s/nº)
25/08/1999 Devolvido ao Protocolo das Comissões para correção do parecer (685)
02/09/1999 Recebido da Divisão de Apoio às Comissões, com parecer para publicação (s/nº)
17/09/1999 Publicados o Parecer nº 789/99, da CCJ, favorável ao PL e à Emenda 1, com subemenda; o Parecer nº 790/99, da Comissão de Promoção Social, favorável ao PL e à Emenda 1, com a subemenda da CCJ; e o Parecer nº 791/99, de Relator Especial pela CFO, Deputado Dimas Ramalho, favorável ao PL e à Emenda 1, com subemenda, e contrário à subemenda da CCJ (DA p. 4)
18/09/1999 Publicada a ERRATA do parecer 790/99, da CPS (DA, p.3)
21/10/1999 Publicado requerimento do Deputado Roberto Engler solicitando, nos termos do Parágrafo Único do Artigo 1º da Resolução nº 801, de 1999, seja dada continuidade à tramitação deste PL, que se encontra pronto para a Ordem do Dia (DA, p.12)
23/10/1999 Publicado requerimento da autora solicitando, nos termos do Parágrafo Único do Artigo 1º da Resolução nº 801, de 1999, seja dada continuidade à tramitação deste PL, que se encontra pronto para a Ordem do Dia (DA, p.13)
28/11/2001 72ª Sessão Extraordinária - aprovado projeto e a subemenda a emenda 1 da CFO, prejudicada a emenda e subemenda da CCJ
29/11/2001 Entrada na C.Redação.
29/11/2001 Distrib. Dep. Roberto Gouveia.
03/12/2001 Retornou com parecer dando redação final.
04/12/2001 Aprovado o parecer do relator.
04/12/2001 Enviado ao STAM.
05/12/2001 Pauta de 1ª Sessão - Redação
05/12/2001 Publicado Parecer nº 1751/01, da CR (DA p.13)
06/12/2001 Pauta de 2ª Sessão -Redação
10/12/2001 Ofício nº 9895/2001 entregue na ATL.
11/12/2001 Publicado Autógrafo nº 25.173. (DA p. 13)
29/12/2001 Publicada Lei nº 11.025, de 28 de dezembro de 2001 - DOE p. 04.
29/12/2001 Publicada Mensagem A-nº 205/01, encaminhando Veto Parcial oposto pelo Senhor Governador a este Projeto - DOE p.05.
02/02/2002 Publicada a Mensagem nº 205/01, do Poder Executivo, encaminhando Veto Parcial oposto pelo Senhor Governador a este PL (DA. p. 8)
06/02/2002 Distribuição: (Veto) CCJ - Comissão de Constituição e Justiça.
07/02/2002 Reentrada para apreciação do veto.
15/02/2002 Solicitado RE. Ao STAM.
18/02/2002 Presidente solicita Relator Especial
19/02/2002 Pedido de RE. À CCJ.
19/02/2002 Juntado pedido de Relator Especial. Enviado ao PC.
19/02/2002 Enviado ao STAM.
01/03/2002 Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Edson Aparecido
01/03/2002 Enviado ao Deputado.
05/03/2002 Devolvido sem parecer de RE pela CCJ. Enviado ao STAM em virtude de prazo regimental vencido.
05/03/2002 19ª Sessão Ordinária: incluído na Ordem do Dia
30/09/2003 111ª Sessão Ordinária - Rejeitado o Projeto e mantido o Veto.
01/10/2003 Publicado o despacho de rejeição e arquivamento do Projeto (DA, p. 20)
09/10/2003 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.146 .

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favorável às emendas na forma das subemendas Flavio Chaves Comissão de Constituição e Justiça          
propondo redação final Roberto Gouveia Comissão de Redação              
favorável às emendas na forma das subemendas Dimas Ramalho Comissão de Finanças e Orçamento        
favorável às emendas na forma das subemendas Terezinha da Paulina Comissão de Promoção Social            

Documentos Acessórios

Localizar Documento

  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 11/12/2001 Autógrafo 25173  
2 27/08/1998 Emenda de Pauta 000001 Maria do Carmo Piunti  
 
 
 
 
3 29/12/2001 Lei 11025 Governador  
4 10/12/2001 Ofício 009895  
5 23/10/1999 Requerimento de Não Arquivamento 045093 Maria do Carmo Piunti  
 
6 21/10/1999 Requerimento de Não Arquivamento 044757 Roberto Engler  
7 02/02/2002 Veto Parcial 205 /2002 Governador  
Total: 7 ocorrência(s)

Proposituras Correlatas

Voltar