Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0473 /1998

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0473 / 1998
Ementa Dispõe sobre a obrigatoriedade de prestação de serviços nos Postos de Serviços instalados às margens das rodovias estaduais.
Data de Publicação 25/08/1998
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Jayme Gimenez
Apoiador(es)
Indexadores OBRIGATORIEDADE, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, PRONTO-SOCORRO, RODOVIA ESTADUAL
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 22/11/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.148

Tramitação

Data Descrição
25/08/1998 Publicado no Diário da Assembléia, p.3
26/08/1998 Pauta de 1ª Sessão
01/09/1998 Pauta de 5ª Sessão
03/09/1998 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CTC - Comissão de Transportes e Comunicações
03/09/1998 Entrada na CCJ
24/09/1998 Distribuído ao Deputado Duarte Nogueira.
22/10/1998 Devolvido sem parecer. À CCJ.
12/11/1998 Redistribuído ao Deputado Hatiro Shimomoto.
26/11/1998 Devolvido com parecer contrário. À CCJ.
03/12/1998 Vista ao Deputado Flavio Chaves.
09/02/1999 Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial (DA, p.3)
09/02/1999 Devolvido da vista. À CCJ.
09/02/1999 Pedido de RE. Ao STAM.
10/02/1999 Pedido de RE. À CCJ.
11/02/1999 Juntado o pedido de RE e encaminhado ao STAM para despacho.
19/02/1999 Recebido do Protocolo das Comissões (s/nº)
23/02/1999 Designado Relator Especial, pela CCJ, o Deputado José Carlos Tonin
24/02/1999 Ao Deputado José Carlos Tonin (RE).
25/02/1999 Devolvido com parecer favorável do RE, Deputado José Carlos Tonin, pela CCJ. À CTC.
26/02/1999 Entrada na CTC
03/03/1999 Distribuído à Deputada Edna Macedo.
10/03/1999 Devolvido com parecer favorável. À CTC.
10/06/1999 Aprovado o parecer do relator. Ao STAM.
10/06/1999 Recebido do Protocolo das Comissões com os pareceres para publicação (s/nº)
12/06/1999 Publicados os pareceres: 455/99, do Relator Especial pela CCJ Deputado José Carlos Tonin; e 456/99, da CTC, ambos favoráveis ao PL (DA, p.4)
30/10/1999 Publicado o Requerimento da Deputada Rosmary Corrêa solicitando a continuidade da tramitação (pág. 32)
18/11/2011 Arquivado nos termos do artigo 1º, "Caput", da Resolução nº 875, de 14/06/2011. (D.A. 18.11.2011- pág.25)
22/11/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.148

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
26/12/1999 455 / 1999 favorável favorável José Carlos Tonin Comissão de Constituição e Justiça            
09/06/1999 456 / 1999 favorável Edna Macedo Comissão de Transportes e Comunicações      

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 30/10/1999 Requerimento de Não Arquivamento 049793 Rosmary Corrêa  
Total: 1 ocorrência(s)
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