| 10/09/1998 |
Publicado no Diário Oficial (p. 6) |
| 11/09/1998 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 17/09/1998 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 23/09/1998 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CCCT - Comissão de Cultura, Ciência e Tecnologia e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
| 24/09/1998 |
Entrada na CCJ |
| 26/11/1998 |
Entrada na CCCT |
| 02/12/1998 |
Distibuído ao Deputado Lobbe Neto |
| 10/12/1998 |
Juntado o parecer favorável |
| 01/09/1999 |
Aprovado o parecer. |
| 02/09/1999 |
Entrada na CFO. |
| 09/09/1999 |
Distribuido ao Dep. Claury Alves Silva. |
| 22/09/1999 |
Devolvido com parecer favorável ao PL. |
| 05/10/1999 |
Aprovado o parecer do relator. |
| 05/10/1999 |
Enviado ao STAM. |
| 08/10/1999 |
Publicados os pareceres: 1035/99. da CCJ; 1036/99, da CCCT, e 1037/99, da CFO, todos eles favoráveis ao PL (DA, p.7) |
| 06/09/2011 |
Publicado Requerimento, do Deputado Edmir Chedid, solicitando seja mantida a tramitação desta propositura nos termos do § 1º do artigo 1º, da Resolução 875/11. (DA. pág. 22). |
| 12/08/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |