Assembleia Legislativa de São Paulo
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Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0851 /1995

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0851 / 1995
Ementa Altera dispositivos da Lei nº 9142, de 1995, que dispõe sobre o financiamento e o desenvolvimento de programas habitacionais sociais, destinados à população de baixa renda.
Data de Publicação 15/11/1995
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Mauro Bragato
Apoiador(es)
Indexadores FINANCIAMENTO, HABITAÇÃO, LEI ESTADUAL 9142/1995, POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 13/12/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.160

Tramitação

Data Descrição
15/11/1995 Publicado no Diário Oficial
17/11/1995 Pauta de 1ª Sessão
23/11/1995 Pauta de 5ª Sessão
24/11/1995 Recebido do DOL para distribuição (2428)
06/12/1995 DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça; CPS - Comissão de Promoção Social e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
06/12/1995 Encaminhado ao Expediente das Comissões (2342)
06/12/1995 Entrada na CCJ
14/03/1996 Entrada na CPS
19/09/1996 Publicado requerimento do Deputado Milton Flávio solicitando designação de Relator Especial
24/09/1996 Presidente solicita Relator Especial pela CPS
27/09/1996 Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/n)
09/10/1996 Designado Relator Especial pela CPS o Deputado Sidney Beraldo
09/10/1996 Encaminhado ao Deputado Sidney Beraldo,Relator Especial designado (2317)
15/10/1996 Recebido do Gabinete do Deputado Sidney Beraldo com parecer (s/nº)
15/10/1996 Enviado ao Expediente das Comissões para prosseguir tramitação (2358)
15/10/1996 Entrada na CFO
07/12/1996 Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial
11/12/1996 Presidente solicita Relator Especial pela CFO
04/02/1997 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/n)
04/03/1997 Designada Relator Especial pela CFO a Deputada Maria do Carmo Piunti
04/03/1997 Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao Relator Especial designado (323)
12/03/1997 Recebido do Protocolo das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/nº)
26/03/1997 Encaminhado ao Gabinete da Deputada Maria do Carmo Piunti para revisão (***)
03/04/1997 Recebido do Protocolo das Comissões com os pareceres, para conferência e publicação (s/n)
14/04/1997 Encaminhado ao Gabinete da 3ª Secretaria, para consulta (781)
27/05/1998 Recebido do Protocolo das Comissões para publicação dos pareceres (s/n)
23/09/1998 Encaminhado ao DOL para publicação dos pareceres (1417)
24/09/1998 Publicados os pareceres 1423/98, da CCJ, favorável ao PL; 1424/98, do Relator Especial pela CPS, Deputado Sidney Beraldo, favorável ao PL na forma de Substitutivo que apresenta; 1425/98, do Relator Especial pela CFO, Deputada Maria do Carmo Piunti, favorável ao PL na forma do Substitutivo do RE pela CPS (DA, p.4 e 5)
05/11/1999 Mantida tramitação nos termos da Resolução 801/99 (DA p.29).
10/06/2005 Publicado Requerimento, do Deputado Ricardo Trípoli, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 16)
08/12/2011 Publicado despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 1º, ¿caput¿, da Resolução nº 875/11, esta propositura. (DA p. 33)
13/12/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.160

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
1423 / 1998 favorável favorável Aloisio Vieira Comissão de Constituição e Justiça      
1424 / 1998 favorável ao substitutivo favorável ao substitutivo Sidney Beraldo Comissão de Promoção Social                    
1425 / 1998 favorável ao substitutivo favorável ao substitutivo Maria do Carmo Piunti Comissão de Finanças e Orçamento    

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 10/06/2005 Req. Urgência Ricardo Trípoli  
Total: 1 ocorrência(s)

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