Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0526 /1998

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0526 / 1998
Ementa Garante a permanência de acompanhante de pessoas idosas nos casos de internação em estabelecimentos de saúde.
Data de Publicação 24/09/1998
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Sylvio Martini
Apoiador(es)
Indexadores ESTABELECIMENTO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE, INTERNAÇÃO HOSPITALAR, PESSOA IDOSA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 22/11/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.149

Tramitação

Data Descrição
24/09/1998 Publicado no Diário da Assembléia, p.5
25/09/1998 Pauta de 1ª Sessão
01/10/1998 Pauta de 5ª Sessão
07/10/1998 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CSH - Comissão de Saúde e Higiene
07/10/1998 Enviado ao Protocolo das Comissões (1467)
07/10/1998 Entrada na CCJ
12/11/1998 Entrada na CSH
03/12/1998 Recebido do Protocolo das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/nº)
05/12/1998 Publicados os pareceres: 1954/98, da CCJ; 1955/98, da CSH, ambos favoráveis ao PL (DA, p.5)
26/10/1999 Publicado o Requerimento do Deputado Willian Rafael solicitando a continuidade da tramitação (pág. 16)
18/11/2011 Arquivado nos termos do artigo 1º, "Caput", da Resolução nº 875, de 14/06/2011. (D.A. 18.11.2011- pág.25)
22/11/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.149

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
11/11/1998 1954 / 1998 favorável favorável Luiz Carlos da Silva Comissão de Constituição e Justiça        
26/11/1998 1955 / 1998 favorável favorável Milton Flávio Comissão de Saúde e Higiene      

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 26/10/1999 Requerimento de Não Arquivamento 045615 Willians Rafael  
Total: 1 ocorrência(s)
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