Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Processo Nº 00369 / 2000

Referências

Documento Processo de Contrato  
Número RGL 00369 / 2000
Data Autuação 14/02/2000
Objeto Julga irregular os termos aditivos do contrato celebrado entre o METRÔ - Companhia do Metropolitano de São Paulo e a Empresa Ductor Implantação de Projetos S/A.
Indexação Documento não Indexado.
Interessado(s) Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Apoiador(es)
Situação Atual Último andamento 29/06/2010 Publicado o PDL nº 38/10, proposto pela CFO no Parecer nº 1259/10. (DA p.17)
Proposta Publicado o PDL nº 38/10, proposto pela CFO no Parecer nº 1259/10. (DA p.17)

Tramitação

Data Descrição
14/02/2000 Autuado a partir do documento externo protocolado sob o número 055087/2000
16/02/2000 Distribuição: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento (artigo 239 da IX CRI)
16/02/2000 Enviado à CFO.
18/02/2000 Entrada na Comissão CFO
18/02/2000 Entrada na CFO
18/02/2000 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
16/02/2004 Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento, Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento .
06/05/2005 Comunicado Vencimento do Prazo
01/11/2007 Designado como Relator Especial, o Deputado Davi Zaia, pela comissão CFO
25/03/2008 Devolvido sem parecer
25/03/2008 Designado como Relator Especial, o Deputado Samuel Moreira, pela comissão CFO
23/06/2010 Recebido com parecer propondo PDL, do relator especial Samuel Moreira, pela Comissão de Finanças e Orçamento
29/06/2010 Autuado como Projeto de decreto legislativo 38/2010
29/06/2010 Publicado Parecer nº 1259/10, de RE pela CFO, Deputado Samuel Moreira-propondo Projeto de Decreto Legislativo (PDL), "ad referendum do plenário". (DA p.20)
29/06/2010 Publicado o PDL nº 38/10, proposto pela CFO no Parecer nº 1259/10. (DA p.17)

Pareceres

Nº Legislativo Resultado Resumo Relator Comissão Ver
1259 / 2010 favorável ad referendum propondo PDL Samuel Moreira Comissão de Finanças e Orçamento  
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