Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0552 /1998

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0552 / 1998
Ementa Dispõe sobre o parcelamento das prestações em atraso à CDHU.
Data de Publicação 28/10/1998
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Maria do Carmo Piunti
Apoiador(es)
Indexadores COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU, FINANCIAMENTO HABITACIONAL, PAGAMENTO ATRASADO, PAGAMENTO PARCELADO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 22/11/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.148

Tramitação

Data Descrição
22/10/1998 Publicado no Diário da Assembléia (p.13)
23/10/1998 Pauta de 1ª Sessão
04/11/1998 Pauta de 5ª Sessão
05/11/1998 Recebido do DOL para distribuição (1115)
17/11/1998 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CPS - Comissão de Promoção Social e CFO Comissão de Finanças e Orçamento
18/11/1998 Entrada na CCJ
19/11/1998 Distribuído ao Deputado Flavio Chaves.
25/11/1998 Devolvido com parecer contrário. À CCJ.
03/12/1998 Vista ao Deputado Duarte Nogueira.
13/02/1999 Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial (DA p. 3)
18/02/1999 Autor solicita RE. Ao STAM.
22/02/1999 Presidente solicita Relator Especial pela CCJ
22/02/1999 Pedido de RE. À CCJ.
23/02/1999 Devolvido da CCJ, juntado pedido de RE. Ao STAM para despacho do Presidente.
24/02/1999 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
25/02/1999 Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Drausio Barreto
25/02/1999 Ao Deputado Dráusio Barreto (RE).
01/03/1999 Devolvido com parecer favorável do Relator Especial, Deputado Dráusio Barreto. À CPS.
01/03/1999 Entrada na CPS
04/03/1999 Distribuído à Deputada Rosmary Correa.
08/03/1999 Devolvido com parecer favorável. À CPS.
13/05/1999 Distribuído ao Deputado Eli Correa Filho.
18/05/1999 Publicado requerimento da autora solicitando Relator Especial (DA p. 07)
18/05/1999 Autor solicita RE. Ao STAM.
20/05/1999 Pedido de RE. À CPS.
21/05/1999 Devolvido com parecer favorável. À CPS.
15/06/1999 Presidente solicita Relator Especial pela CPS
15/06/1999 Aprovado o parecer do Relator. Obs.: Recebido nesta data pedido de Relator Especial do STAM. O pedido retornou ao STAM em virtude da aprovação do Projeto pela CPS.
16/06/1999 Entrada na CFO.
02/08/1999 Distribuído ao De. Roberto engler.
17/08/1999 Redistribuído ao Dep. Claury alves da Silva.
02/09/1999 Devolvido com parecer contrário.
17/09/1999 Devolvido sem parecer.
28/09/1999 Aprovado o parecer.
02/10/1999 Publicados os pareceres: 922/99, do Relator Especial pela CCJ Deputado Dráusio Barreto (Favorável); 923/99, da CPS (Favorável); 924/99, da CFO (Favorável) (DA, p.6)
21/10/1999 Publicado requerimento do Líder do PSDB solicitando, nos termos do Parágrafo Único do Artigo 1º da Resolução nº 801, de 1999, seja dada continuidade à tramitação deste PL, que se encontra pronto para a Ordem do Dia (DA, p.8)
18/11/2011 Arquivado nos termos do artigo 1º, "Caput", da Resolução nº 875, de 14/06/2011. (D.A. 18.11.2011- pág.25)
22/11/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.148

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
01/03/1999 922 / 1999 favorável favorável Dráusio Barreto Comissão de Constituição e Justiça                
15/06/1999 923 / 1999 favorável favorável Eli Corrêa Filho Comissão de Promoção Social          
28/09/1999 924 / 1999 contrário contrário Claury Alves Silva Comissão de Finanças e Orçamento      

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 23/10/1999 Requerimento de Não Arquivamento 045092 Maria do Carmo Piunti  
2 21/10/1999 Requerimento de Não Arquivamento 044756 Roberto Engler  
Total: 2 ocorrência(s)

Proposituras Correlatas

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