| 19/10/1996 |
Publicado no Diário Oficial |
| 22/10/1996 |
Publicada a errata do Projeto de Lei |
| 23/10/1996 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 30/10/1996 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 31/10/1996 |
Recebido do DOL para distribuição (1745) |
| 05/11/1996 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça; CSH - Comissão de Saúde e Higiene e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
| 05/11/1996 |
Encaminhado ao Protocolo das Comissões (2626) |
| 08/11/1996 |
Entrada na CCJ |
| 16/12/1996 |
Entrada na CSH |
| 12/03/1997 |
Entrada na CFO |
| 19/08/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões com os pareceres, para conferência e publicação (s/n) |
| 30/09/1997 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (2522) |
| 01/10/1997 |
Publicados os pareceres nºs 1889/97 (da Comissão de Constituição e Justiça), 1890/97 (da Comissão de Saúde e Higiene) e 1891/97, (da Comissão de Finanças e Orçamento), todos eles favoráveis ao PL |
| 28/05/1998 |
44ª Sessão Extraordinária - Levantada |
| 09/11/1999 |
Mantida tramitação nos termos da Resolução 801/99 (DA p.05). |
| 02/12/2011 |
Publicado o Despacho: Arquive-se , nos termos da Resolução nº 875/11, de 14/07/11, esta propositura. DA (p. 18) |
| 08/12/2011 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.156 |