| 13/04/1995 |
Publicado no Diário Oficial |
| 18/04/1995 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 25/04/1995 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 26/04/1995 |
Recebido do DOL para distribuição (646) |
| 08/05/1995 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça; CE - Comissão de Educação e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
| 08/05/1995 |
Encaminhado ao Expediente das Comissões (642) |
| 08/05/1995 |
Entrada na CCJ |
| 16/08/1995 |
Entrada na CE |
| 06/11/1995 |
Entrada na CFO |
| 11/12/1995 |
Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial |
| 13/12/1995 |
Presidente solicita Relator Especial pela CFO |
| 15/12/1995 |
Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/n) |
| 08/02/1996 |
Designado Relator Especial pela CFO o Deputado Cândido Galvão |
| 08/02/1996 |
Encaminhado ao Deputado Cândido Galvão, Relator Especial designado (158) |
| 15/02/1996 |
Recebido do Deputado Cândido Galvão com os pareceres, para conferência e publicação (s/n) |
| 15/02/1996 |
Encaminhado ao DOL para publicação dos pareceres (266) |
| 16/02/1996 |
Publicados os pareceres: 333/96, da CCJ, favorável ao PL com acréscimo de emenda; 334/96, da CE, favorável ao PL na forma da Emenda da CCJ; e 335/96, do Relator Especial pela CFO Deputado Cândido Galvão, também favorável ao PL na forma da Emenda apresentada pela CCJ |
| 06/11/1999 |
Publicado requerimento solicitando, nos termos do § Único do Art. 1º da Resolução nº 801/99, seja dada continuidade à tramitação deste PL, que se encontra pronto para a Ordem do Dia (DA, p.25) |
| 15/12/2000 |
99ª Sessão Extraordinária - Aprovado conforme método |
| 15/12/2000 |
Reentrada. Enviado à CR. |
| 15/12/2000 |
Entrada na C.Redação. |
| 15/12/2000 |
Distrib. Dep. Willians Rafael. |
| 01/02/2001 |
Retornou com parecer dando redação final. |
| 07/02/2001 |
Aprovado o parecer do relator. Ao P.C. |
| 07/02/2001 |
Enviado ao STAM. |
| 08/02/2001 |
Publicado o parecer 25/2001, da CR (DA, p.3) |
| 08/02/2001 |
Pauta de 1ª Sessão (redação final) |
| 09/02/2001 |
Pauta de 2ª Sessão (redação final) |
| 16/02/2001 |
Ofício nº 0377/2001 entregue na ATL. |
| 17/02/2001 |
Publicado Autógrafo nº 24.920 (DA p. 4) |
| 10/03/2001 |
Publicada a Mensagem nº 62/2001, do Poder Executivo, encaminhando Veto Total oposto pelo Senhor Governador a este PL (DA, p. 1/2) |
| 14/03/2001 |
Distribuição: (Veto) CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
| 15/03/2001 |
Reentrada para apreciação do Veto. |
| 21/03/2001 |
Solicitado RE.Ao STAM. |
| 27/03/2001 |
Presidente solicita Relator Especial |
| 28/03/2001 |
Pedido de RE.À CCJ. |
| 29/03/2001 |
Juntado pedido de RE.Enviado ao STAM. |
| 04/04/2001 |
Designado RE pela CCJ, Dep. Edmir Chedid |
| 04/04/2001 |
Enviado ao Deputado. |
| 10/04/2001 |
43ª Sessão Ordinária: Incluído na Ordem do Dia |
| 17/04/2001 |
Devolvido sem parecer de RE, enviado ao STAM em virtude de prazo regimental vencido. |
| 29/08/2001 |
116ª Sessão Ordinária: Aprovado o Projeto, rejeitado o Veto. |
| 04/09/2001 |
Publicada a Lei nº 10.862, de 03 de setembro de 2001 (D.O.E. pág. 02) |
| 24/01/2002 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.142 . |