Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0221 /1995

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0221 / 1995
Ementa Proíbe a exigência de lista de material escolar nos estabelecimentos de ensino público e particular de 1º e 2º Graus, no âmbito do Estado.
Data de Publicação 27/04/1995
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Afanasio Jazadji
Apoiador(es)
Indexadores ENSINO PRIVADO, ENSINO PÚBLICO, ESCOLA, ESCOLA DE 1ºGRAU, ESCOLA DE 2ºGRAU, EXIGÊNCIA, MATERIAL, MATERIAL ESCOLAR, PROIBIÇÃO, VEÍCULO AUTOMOTOR
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 13/12/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.154

Tramitação

Data Descrição
27/04/1995 Publicado no Diário Oficial
28/04/1995 Pauta de 1ª Sessão
05/05/1995 Pauta de 5ª Sessão
08/05/1995 Recebido do DOL para distribuição (726)
12/05/1995 DISTRIBUIÇÃO: (CCJ) Comissão de Constituição e Justiça / (CE) Comissão de Educação / (CFO) Comissão de Finanças e Orçamento
12/05/1995 Encaminhado ao Expediente das Comissões (691)
12/05/1995 Entrada na CCJ
13/02/1996 Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial
16/02/1996 Presidente solicita Relator Especial pela CCJ
29/02/1996 Recebido do Expediente das Comissões, para designação de Relator Especial (206)
18/03/1996 Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Estevam Galvão
18/03/1996 Encaminhado ao Deputado Estevam Galvão, Relator Especial designado (537)
28/03/1996 Recebido do Deputado Estevam Galvão com parecer pela CCJ (s/n)
28/03/1996 Devolvido ao Expediente das Comissões para seguir tramitando (682)
28/03/1996 Entrada na CE
30/04/1996 Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial
07/05/1996 Presidente solicita Relator Especial pela CE
09/05/1996 Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/n)
17/06/1996 Designada Relator Especial pela CE a Deputada Cecília Passarelli
17/06/1996 Encaminhado ao Gabinete da Deputada Cecília Passarelli, Relator Especial designado (1506)
03/07/1996 Recebido da Deputada Cecília Passrelli com parecer pela CE (s/n)
03/07/1996 Devolvido ao Expediente das Comissões para seguir tramitando (1670)
04/07/1996 Entrada na CFO
20/09/1996 Presidente solicita Relator Especial pela CFO
24/09/1996 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (1197)
30/09/1996 Designado Relator Especial pela CFO o Deputado Hatiro Shimomoto
04/11/1996 Designado novo Relator Especial pela CFO o Deputado Vitor Sapienza
04/11/1996 Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao Relator Especial designado (2604)
11/11/1996 Recebido do Protocolo das Comissões com pareceres, para conferência e publicação (s/n)
22/11/1996 Encaminhado ao DOL para publicação (2847)
23/11/1996 Publicados os pareceres: 2403/96, do Relator Especial pela CCJ Deputado Estevam Galvão; 2404/96, do Relator Especial pela CE Deputada Cecília Passarelli; e 2405/96, do Relator Especial pela CFO Deputado Vitor Sapienza, todos eles favoráveis ao PL
05/12/1996 Publicado requerimento do autor solicitando inclusão na Ordem do Dia
05/11/1999 Mantida a tramitação nos termos da Resolução nº 801/99. (DA. pág. 28)
08/12/2011 Arquive-se, nos termos do artigo 1°, "caput", da Resolução nº 875/2011. (DA -pg.33)
13/12/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.154

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
2403 / 1996 favorável favorável Estevam Galvão Comissão de Constituição e Justiça                
2404 / 2004 favorável favorável Cecília Passarelli Comissão de Educação          
2405 / 1996 favorável favorável Vitor Sapienza Comissão de Finanças e Orçamento    

Proposituras Correlatas

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