Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0229 /1995

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0229 / 1995
Ementa Determina que a carteira funcional do servidor público tenha campo próprio para o mesmo optar ou não pela doação de seus órgãos.
Data de Publicação 27/04/1995
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Afanasio Jazadji
Apoiador(es)
Indexadores CARTEIRA FUNCIONAL, DOAÇÃO, SERVIDOR PÚBLICO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 13/12/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.154

Tramitação

Data Descrição
27/04/1995 Publicado no Diário Oficial
28/04/1995 Pauta de 1ª Sessão
05/05/1995 Pauta de 5ª Sessão
08/05/1995 Recebido do DOL para distribuição (726)
12/05/1995 DISTRIBUIÇÃO: (CCJ) Comissão de Constituição e Justiça, (CAP) Comissão de Administração Pública e (CF) Comissão de Finanças
12/05/1995 Encaminhado ao Expediente das Comissões (691)
12/05/1995 Entrada na CCJ
15/08/1995 Publicado o requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial
29/08/1995 Presidente solicita Relator Especial pela CCJ
20/09/1995 Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/n)
21/09/1995 Designado Relator Especial pela CCJ Deputado Estevam Galvão
21/09/1995 Encaminhado ao gabinete do Deputado Estevão Galvão, Relator Especial designado (1547)
05/10/1995 Recebido do Deputado Estevão Galvão com parecer pela CCJ (s/n)
05/10/1995 Encaminhado ao Expediente das Comissões, para seguir tramitando (1661)
05/10/1995 Entrada na CAP
14/12/1995 Entrada na CFO
08/04/1996 Publicado o Requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial
17/04/1996 Presidente solicita Relator Especial pela CFO
24/04/1996 Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/n)
07/05/1996 Designado Relator Especial pela CFO Deputado Junji Abe
08/05/1996 Encaminhado ao Relator Especial designado, Deputado Junji Abe (1153)
22/05/1996 Recebido do Deputado Junji Abe com os pareceres para conferência e publicação (s/n)
23/05/1996 Encaminhado ao DOL para publicação dos pareceres (1314)
24/05/1996 Publicados os pareceres: 1219/96, do Relator Especial pela CCJ, Deputado Estevam Galvão; 1220/98, da CAP; 1221/96, do Relator Especial pela CFO, Deputado Junji Abe, todos eles favoráveis ao PL
25/09/1996 Autor solicita a inclusão na Ordem do Dia
05/11/1999 Mantida a tramitação nos termos da Resolução nº 801/99. (DA. pág. 28)
08/12/2011 Arquive-se, nos termos do artigo 1°, "caput", da Resolução nº 875/2011. (DA -pg.33)
13/12/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.154

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
1219 / 1996 favorável favorável Estevam Galvão Comissão de Constituição e Justiça            
1220 / 1996 favorável favorável Roberto Gouveia Comissão de Administração Pública    
1221 / 1996 favorável favorável Junji Abe Comissão de Finanças e Orçamento            

Proposituras Correlatas

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