| 09/05/1995 |
Publicado no Diário Oficial |
| 10/05/1995 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 16/05/1995 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 17/05/1995 |
Recebido do DOL para distribuição (807) |
| 23/05/1995 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CET - Comissão de Esportes e Turismo |
| 23/05/1995 |
Encaminhado ao Expediente das Comissões (770) |
| 24/05/1995 |
Entrada na CCJ |
| 06/02/1996 |
Recebido com parecer do relator do relator Oswaldo Justo favorável projeto com emenda da CCJ e contrário a emenda 1, pela Comissão de Constituição e Justiça |
| 07/02/1996 |
Entrada na CET |
| 07/02/1996 |
Recebido do Expediente das Comissões com os pareceres, para conferência e publicação (s/n) |
| 07/02/1996 |
Devolvido ao Expediente das Comissões para correção (133) |
| 11/04/1996 |
Recebido com parecer do relator do relator Luiz Lune favorável projeto com emenda da CCJ e contrário a emenda 1, pela Comissão de Esportes e Turismo |
| 11/04/1996 |
Recebido do Expediente das Comissões para publicação (1) |
| 30/04/1996 |
Encaminhado ao DOL para publicação dos pareceres (990) |
| 01/05/1996 |
Publicados os pareceres: 972/96, da CCJ, favorável ao PL com acréscimo de Emenda; e 973/96, da CET, favorável ao PL e contrário à Emenda 1, da CCJ |
| 30/10/1999 |
Mantida a tramitação nos termos da Resolução nº 801/99. (DA. pág. 30) |
| 08/12/2011 |
Arquive-se, nos termos do artigo 1°, "caput", da Resolução nº 875/2011. (DA -pg.33) |
| 13/12/2011 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.154 |