| 19/05/1995 |
Publicado no Diário Oficial |
| 22/05/1995 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 23/05/1995 |
Publicada a Errata do PL |
| 26/05/1995 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 29/05/1995 |
Recebido do DOL para distribuição (942) |
| 30/05/1995 |
DISTRIBUIÇÃO: (CCJ)Comissão de Constituição e Justiça /(CSP)Comissão de Segurança Publica /(CFO)Comissão de Finanças e Orçamento |
| 30/05/1995 |
Encaminhado ao Expediente das Comissões (823) |
| 31/05/1995 |
Entrada na CCJ |
| 18/08/1995 |
Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial |
| 29/08/1995 |
Presidente solicita Relator Especial pela CCJ |
| 31/08/1995 |
Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/n) |
| 05/09/1995 |
Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Sidney Beraldo |
| 05/09/1995 |
Encaminhado ao Deputado Sidney Beraldo, Relator Especial designado (1403) |
| 14/09/1995 |
Recebido do Deputado Sidney Beraldo, com parecer (s/n) |
| 14/09/1995 |
Devolvido ao Expediente das Comissões para seguir tramitando (1474) |
| 14/09/1995 |
Recebido com parecer do relator especial do relator especial Sidney Beraldo favorável projeto com emenda, pela Comissão de Constituição e Justiça |
| 18/09/1995 |
Entrada na CSP |
| 31/10/1995 |
Presidente solicita Relator Especial pela CSP |
| 06/11/1995 |
Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/n) |
| 14/11/1995 |
Designado Relator Especial pela CSP o Deputado Edson Ferrarini |
| 14/11/1995 |
Encaminhado ao Deputado Edson Ferrarini, Relator Especial designado (1952) |
| 24/11/1995 |
Recebido com parecer do relator especial do relator especial Edson Ferrarini favorável projeto com emenda, pela Comissão de Segurança Pública |
| 24/11/1995 |
Recebido do Deputado Edson Ferrarini, com parecer pela CSP (18) |
| 24/11/1995 |
Devolvido ao Expediente das Comissões para seguir tramitando (2131) |
| 27/11/1995 |
Entrada na CFO |
| 09/04/1996 |
Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial |
| 17/04/1996 |
Presidente solicita Relator Especial pela CFO |
| 24/04/1996 |
Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (466) |
| 07/05/1996 |
Designado Relator Especial pela CFO o Deputado Reynaldo de Barros |
| 07/05/1996 |
Encaminhado ao Deputado Reynaldo de Barros, Relator Especial designado (s/n) |
| 14/05/1996 |
Recebido com parecer do relator especial do relator especial Reynaldo de Barros Filho favorável projeto com emenda, pela Comissão de Finanças e Orçamento |
| 14/05/1996 |
Recebido do Deputado Reynaldo de Barros, com os pareceres, para conferência e publicação (s/n) |
| 14/05/1996 |
Encaminhado ao DOL para publicação dos pareceres (1241) |
| 15/05/1996 |
Publicados os pareceres: 1088/96, do Relator Especial pela CCJ Deputado Sidney Beraldo, favorável ao PL com acréscimo de Emenda; 1089/96, do Relator Especial pela CSP Deputado Edson Ferrarini, favorável ao PL e à Emenda do RE pela CCJ; e 1090/96, do Relator Especial pela CFO Deputado Reynado de Barros, também favorável ao PL e à Emenda do RE pela CCJ |
| 25/09/1999 |
Autor solicita inclusão na Ordem do Dia |
| 05/11/1999 |
Mantida a tramitação nos termos da Resolução nº 801/99. (DA. pág. 28) |
| 08/12/2011 |
Arquive-se, nos termos do artigo 1°, "caput", da Resolução nº 875/2011. (DA -pg.33) |
| 13/12/2011 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.160 |