Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 309 /1995

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 309 / 1995
Ementa Dispõe sobre as condições para preenchimento, exercício e vacância de cargos de direção nas autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista e fundações pertencentes ao Estado.
Data de Publicação 20/05/1995
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Rui Falcão
Apoiador(es)
Indexadores AUTARQUIA, CARGO, CONTRATAÇÃO, EMPRESA PÚBLICA, FUNDAÇÃO, NOMEAÇÃO, REQUISITOS
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 15/08/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
20/05/1995 Publicado no Diário Oficial
23/05/1995 Publicada errata do PL
23/05/1995 Pauta de 1ª Sessão
28/05/1995 Pauta de 5ª Sessão
28/05/1995 Recebido do DOL para distribuição (953)
02/06/1995 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CAP - Comissão de Administração Pública
02/06/1995 Enviado ao Expediente das Comissões (850)
05/06/1995 Entrada na CCJ
06/06/1995 Distribuido ao Dep. Aloisio Vieira.
08/06/1995 Devolvido com parecer favorável.À CCJ.
16/08/1995 Vista ao Dep.Renato Amary.
25/08/1995 Devolvido com voto em separado contrário.À CCJ.
25/08/1995 Recebido com parecer do relator do relator Renato Amary contrário, pela Comissão de Constituição e Justiça
05/09/1995 Vista à Deputada Mariangela Duarte.
03/10/1995 Devolvido da vista.À CCJ.
10/10/1995 Aprovado como parecer o Voto em Separado do Dep. renato Amary, contrário.À ATM.
10/10/1995 Recebido do Expediente das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/nº)
17/11/1995 Enviado ao DOL para publicação do parecer (1986)
18/11/1995 Publicado o parecer nº 1.269/95, da CCJ, contrário ao PL
15/12/1998 99ª Sessão Extraordinária - aprovado quanto à constitucionalidade
16/12/1998 Encaminhado ao Protocolo das Comissões para ser apreciado pela Comissão de Administração Pública (1866)
17/12/1998 Entrada no PC.
01/02/1999 Entrada na CAP
24/02/1999 Distribuído ao Deputado Salvador Khuriyeh
25/02/1999 Enviado ao Deputado.
09/03/1999 Devolvido com parecer favorável ao PL.À CAP.
18/05/1999 Redistribuido ao Dep. Rodrigo Garcia.
20/05/1999 Devolvido sem parecer. À CAP em 21/05/99.
24/05/1999 Redistribuído à Deputada Mariângela Duarte.
23/06/1999 Devolvido com parecer favorável. À CAP.
12/08/1999 Vista concedida à Dep. Maria do Carmo Piunti
29/09/1999 Juntado Voto em Separado da Dep. Maria do Carmo Piunti
14/10/1999 Recebido com parecer do relator do relator Mariângela Duarte favorável a emenda(s), pela Comissão de Administração Pública
14/10/1999 Aprovado o Parecer da Relatora
18/10/1999 Recebido no Pc e enviado ao STAM.
23/10/1999 Publicado o Parecer nº 1153/99, da CAP, favorável (DA p. 15)
06/09/2011 Publicado Requerimento do Deputado Enio Tatto, solicitando que seja mantida a tramitação desta propositura, nos termos do artigo 1º, § 1º da Resolução 875/11. (DA p.23)
15/08/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
14/10/1999 1153 / 1999 favorável à(s) emenda(s) favorável a emenda(s) Mariângela Duarte Comissão de Administração Pública                    
25/08/1995 1269 / 1995 contrário contrário Renato Amary Comissão de Constituição e Justiça   (não existe documento)

Proposituras Correlatas

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