| 30/05/1995 |
Publicado no Diário Oficial |
| 30/05/1995 |
Pauta de lª Sessão |
| 06/06/1995 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 07/06/1995 |
Recebido do DOL para distribuição (1015) |
| 07/06/1995 |
DISTRIBUIÇÃO:CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CTC - Comissão de Transportes e Comunicações e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
| 09/06/1995 |
Enviado ao Expediente das Comissões (874) |
| 09/06/1995 |
Entrada na CCJ |
| 16/08/1995 |
Entrada na CTC |
| 29/11/1995 |
Entrada na CFO |
| 21/05/1996 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer, para conferência e publicação (s/nº) |
| 28/05/1996 |
Enviado ao DOL para publicação de parecer (1347) |
| 28/05/1996 |
Publicado os pareceres 1290, 1291 e 1292/96, da CCJ, CTC e CFO respectivamente, todos favoráveis ao PL |
| 04/11/1999 |
Publicado requerimento de autoria do Deputado Campos Machado, solicitando seja dada continuidade à tramitação do projeto. (DA. pág. 19) |
| 08/12/2011 |
Publicado despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 1º, ¿caput¿, da Resolução nº 875/11, esta propositura. (DA p. 33) |
| 13/12/2011 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.160 |