| 03/06/1995 |
Publicado no Diário Oficial |
| 06/06/1995 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 08/06/1995 |
Publicada errata do PL |
| 12/06/1995 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 13/06/1995 |
Recebido do DOL para distribuição (1080) |
| 22/06/1995 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CTC - Comissão de Transportes e Comunicações e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
| 22/06/1995 |
Enviado ao Expediente das Comissões (939) |
| 23/06/1995 |
Entrada na CCJ |
| 24/08/1995 |
Deputado Milton Flávio requer designação de Relator Especial |
| 28/08/1995 |
Presidente solicita Relator Especial pela CCJ |
| 28/08/1995 |
Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (949) |
| 05/09/1995 |
Designado Relator Especial pela CCJ o Deutado Vanderlei Macris |
| 05/09/1995 |
Enviado ao Deputado Vanderlei Macris (1390) |
| 26/09/1995 |
Recebido do Deputado Vanderlei Macris, com parecer, para conferência e publicação (s/nº) |
| 26/09/1995 |
Enviado ao Expediente das Comissões para prosseguir tramitação (1590) |
| 26/09/1995 |
Recebido com parecer do relator especial do relator especial Vanderlei Macris favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
| 28/09/1995 |
Entrada na CTC |
| 25/10/1995 |
Recebido com parecer do relator do relator Paschoal Thomeu favorável, pela Comissão de Transportes e Comunicações |
| 25/10/1995 |
Entrada na CFO |
| 13/12/1995 |
Recebido com parecer do relator do relator Estêvam Galvão de Oliveira favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento |
| 14/12/1995 |
Recebido do Expediente das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (001) |
| 12/02/1996 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (196) |
| 13/02/1996 |
Publicados os Pareceres nºs 217/96, de Relator Especial pela CCJ, Deputado Vanderlei Macris; 218/96, da CTC e o Parecer nº 219/96, da CFO, todos favoráveis |
| 26/10/1999 |
Publicado requerimento de autoria do Deputado Milton Flávio, solicitando seja dada continuidade à tramitação do projeto. (DA. pág. 16) |
| 08/12/2011 |
Publicado despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 1º, ¿caput¿, da Resolução nº 875/11, esta propositura. (DA p. 33) |
| 13/12/2011 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.160 |