| 05/12/1995 |
Publicado no Diário Oficial |
| 06/12/1995 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 12/12/1995 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 13/12/1995 |
Recebido do DOL para distribuição (2336) |
| 07/02/1996 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça: CAPE - Comissão de Agricultura e Pecuária e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
| 07/02/1996 |
Encaminhado ao Expediente das Comissões (131 ) |
| 08/02/1996 |
Entrada na CCJ |
| 11/06/1996 |
Entrada na CAPE |
| 06/09/1996 |
Entrada na CFO |
| 23/10/1996 |
Recebido do Protocolo das Comissões com os pareceres, para conferência e publicação (s/n) |
| 30/10/1996 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (2535) |
| 31/10/1996 |
Publicado os pareceres: 2137/96, da CCJ, favorável ao PL com acréscimo de Emenda; 2138/96, da CAPE; 2139/96, da CFO (Os dois últimos favoráveis ao PL e à emenda da CCJ) |
| 01/11/1996 |
Publicada Errata do parecer 2138/96, da CAPE |
| 04/11/1999 |
Publicado requerimento do Deputado Campos Machado solicitando, nos termos do § Único do Art. 1º da Resolução nº 801/99, seja dada continuidade à tramitação deste PL (DA, p.20) |
| 08/12/2011 |
Publicado despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 1º, ¿caput¿, da Resolução nº 875/11, esta propositura. (DA p. 33) |
| 13/12/2011 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.154 |