| 15/06/1995 |
Publicado no Diário Oficial |
| 20/06/1995 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 26/06/1995 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 27/06/1995 |
Recebido do DOL para distribuição (1194) |
| 01/08/1995 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CE - Comissão de Educação |
| 01/08/1995 |
Enviado ao Expediente das Comissões (1084) |
| 02/08/1995 |
Entrada na CCJ |
| 22/08/1995 |
Entrada na CE |
| 26/09/1995 |
Recebido do Expediente das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/nº) |
| 19/10/1995 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (1807) |
| 20/10/1995 |
Publicados os Pareceres nºs 923 e 924, de 1995, das CCJ e CE, respectivamente, ambos favoráveis |
| 06/11/1999 |
Mantida a tramitação nos termos da Resolução nº 801/99. (DA. pág. 25) |
| 08/12/2011 |
Arquive-se, nos termos do artigo 1º, "caput", da Resolução nº875/2011. DA (p.33) |
| 13/12/2011 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.161 |