| 20/06/1995 |
Publicado no Diário Oficial |
| 21/06/1995 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 27/06/1995 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 28/06/1995 |
Recebido do DOL para distribuição (1206) |
| 28/06/1995 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
| 28/06/1995 |
Enviado ao Expediente das Comissões (1020) |
| 03/07/1995 |
Entrada na CCJ |
| 23/11/1995 |
Autor solicita designação de Relator Especial |
| 27/11/1995 |
Presidente solicita Relator Especial pela CCJ |
| 05/12/1995 |
Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº) |
| 13/12/1995 |
Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Walter Feldman (2344) |
| 13/12/1995 |
Enviado ao Gabinete do Deputado Walter Feldman, Relator Especial designado (2344) |
| 14/02/1996 |
Presidente solicita devolução |
| 14/02/1996 |
Recebido do Deputado Walter Feldman sem parecer, para nova designação de Relator Especial (s/nº) |
| 16/02/1996 |
Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Vaz de Lima (286) |
| 28/02/1996 |
Recebido do Deputado Vaz de Lima sem parecer para nova designação de Relator Especial (s/nº) |
| 04/03/1996 |
Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Sidney Beraldo |
| 04/03/1996 |
Enviado ao Gabinete do Deputado Sidney Beraldo, Relator Especial designado (408) |
| 07/03/1996 |
Recebido do Deputado Sidney Beraldo com parecer para prosseguir tramitação (s/nº) |
| 07/03/1996 |
Enviado ao Expediente das Comissões (453) |
| 08/03/1996 |
Entrada na CFO |
| 23/04/1997 |
Autor solicita designação de Relator Especial |
| 28/04/1997 |
Presidente solicita Relator Especial pela CFO |
| 06/05/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (001) |
| 06/05/1997 |
Designado Relator Especial pela CFO o Deputado Roberto Engler |
| 06/05/1997 |
Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator designado (968) |
| 20/05/1997 |
Presidente solicita devolução |
| 30/06/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/nº) |
| 02/07/1997 |
Enviado ao DOL para publicação (1689) |
| 03/07/1997 |
Publicados o Parecer nº 1208/97, de Relator Especial (Deputado Sidney Beraldo) pela CCJ, favorável com emenda; e o Parecer nº 1209/97, de Relator Especial (Deputado Roberto Engler) pela CFO, contrário ao PL |
| 04/11/1999 |
Mantida a tramitação nos termos da Resolução nº 801/99. (DA. pág. 19) |
| 13/12/2011 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.161 |