| 24/11/1995 |
Publicado no Diário Oficial |
| 27/11/1995 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 01/12/1995 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 04/12/1995 |
Recebido do DOL para distribuição (2515) |
| 07/02/1996 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
| 07/02/1996 |
Enviado ao Expediente das Comissões (130) |
| 08/02/1996 |
Entrada na CCJ |
| 25/04/1996 |
Entrada na CDMA |
| 15/10/1996 |
Entrada na CFO |
| 10/09/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/nº) |
| 11/09/1997 |
Enviado ao DOL para publicação (2292) |
| 11/09/1997 |
Encaminhado ao DOL para publicação (2292) |
| 12/09/1997 |
Publicados os Pareceres nºs 1593, 1594 e 1595, de 1997, das Comissões de: CCJ, CDMA e CFO, respectivamente, todos favoráveis |
| 04/11/1999 |
Publicado requerimento do Deputado Campos Machado solicitando, nos termos do § Único do Art. 1º da Resolução nº 801/99, seja dada continuidade à tramitação deste PL (DA, p.20) |
| 08/12/2011 |
Publicado despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 1º, ¿caput¿, da Resolução nº 875/11, esta propositura. (DA p. 33) |
| 13/12/2011 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.154 |