| 07/12/1995 |
Publicado no Diário Oficial |
| 08/12/1995 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 14/12/1995 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 15/12/1995 |
Recebido do DOL para distribuição (2636) |
| 07/02/1996 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CAP - Comissão de Administração Pública e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
| 07/02/1996 |
Enviado ao Expediente das Comissões (132) |
| 08/02/1996 |
Entrada na CCJ |
| 14/06/1996 |
Autor requer designação de Relator Especial |
| 19/06/1996 |
Presidente solicita Relator Especial pela CCJ |
| 25/06/1996 |
Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº) |
| 08/08/1996 |
Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Dráusio Barreto |
| 08/08/1996 |
Enviado ao Gabinete do Deputado Dráusio Barreto (1794) |
| 14/08/1996 |
Recebido do Deputado Dráusio Barreto, sem parecer, para nova designação de Relator Especial (s/nº) |
| 15/08/1996 |
Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Walter Feldman |
| 15/08/1996 |
Enviado ao Gabinete do Deputado Walter Feldman, Relator Especial designado (1871) |
| 19/08/1996 |
Recebido do Deputado Walter Feldman, sem parecer, para nova designação de Relator Especial (s/nº) |
| 29/08/1996 |
Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Fernando Cunha |
| 29/08/1996 |
Enviado ao Gabinete do Deputado Fernando Cunha, Relator Especial designado (1967) |
| 06/09/1996 |
Recebido do Deputado Fernando Cunha com parecer para prosseguir tramitação (s/nº) |
| 09/09/1996 |
Enviado ao Expediente das Comissões (2065) |
| 10/09/1996 |
Entrada na CAP |
| 26/02/1997 |
Entrada na CFO |
| 27/06/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões com pareceres para conferência e publicação (s/nº) |
| 03/09/1997 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (2182) |
| 04/09/1997 |
Publicados os Pareceres nºs 1478/97, de Relator Especial (Deputado Fernando Cunha) pela CCJ, 1479/97, da CAP e 1480/97, da CFO, todos favoráveis |
| 04/11/1999 |
Publicado requerimento do Deputado Nabi Abi Chedid solicitando, nos termos do § Único do Art. 1º da Resolução nº 801/99, seja dada continuidade à tramitação deste PL (DA, p.20) |
| 08/12/2011 |
Publicado despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 1º, ¿caput¿, da Resolução nº 875/11, esta propositura. (DA p. 33) |
| 13/12/2011 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.154 |