Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0987 /1995

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0987 / 1995
Ementa Dispõe sobre o pagamento de taxa mínima de energia elétrica e água a entidades filantrópicas e assistenciais do Estado.
Data de Publicação 19/12/1995
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Afanasio Jazadji
Apoiador(es)
Indexadores ÁGUA, COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP, COMPANHIA ENERGÉTICA DE SÃO PAULO - CESP, CONCESSÃO, DESCONTO, ELETRICIDADE, ELETROPAULO, ENERGIA ELÉTRICA, ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS, PAGAMENTO, TAXA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 13/12/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.154

Tramitação

Data Descrição
19/12/1995 Publicado no Diário Oficial
02/02/1996 Pauta de 1ª Sessão
08/02/1996 Pauta de 5ª Sessão
09/02/1996 Recebido do DOL para distribuição (122)
16/02/1996 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
16/02/1996 Enviado ao Expediente das Comissões (292)
16/02/1996 Entrada na CCJ
11/04/1996 Autor requer designação de Relator Especial
17/04/1996 Presidente solicita Relator Especial pela CCJ
03/05/1996 Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
07/05/1996 Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Roberto Purini
07/05/1996 Enviado ao Gabinete do Deputado Roberto Purini, Relator Especial designado (1143)
13/05/1996 Recebido do Gabinete do Deputado Roberto Purini com parecer (s/nº)
13/05/1996 Enviado ao Expediente das Comissões para prosseguir tramitação (1222)
13/05/1996 Entrada na CSOP
21/06/1996 Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial
25/06/1996 Presidente solicita Relator Especial pela CSOP
26/06/1996 Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (797)
08/08/1996 Designado Relator Especial pela CSOP o Deputado Kito Junkeira
08/08/1996 Enviado ao Gabinete do Deputado Kito Junkeira, Relator Especial designado (1785)
22/08/1996 Recebido do Gabinete do Deputado Kito Junkeira, com parecer (s/nº)
22/08/1996 Enviado ao Expediente das Comissões para prosseguir tramitação (1930)
22/08/1996 Entrada na CFO
08/10/1996 Presidente solicita Relator Especial pela CFO
15/10/1996 Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
18/10/1996 Designada Relator Especial pela CFO a Deputada Maria do Carmo Piunti
18/10/1996 Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator designado (2402)
31/10/1996 Presidente solicita devolução
31/10/1996 Recebido do Protocolo das Comissões sem parecer para nova designação de Relator Especial (s/nº)
01/11/1996 Designado Relator Especial pela CFO o Deputado Cândido Galvão
06/12/1996 Recebido do Protocolo das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/nº)
28/02/1997 Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (298)
01/03/1997 Publicados os Pareceres nºs 166/97 de Relator Especial (Deputado Roberto Purini) pela CCJ; 167/97 de Relator Especial (Deputado Kito Junkeira) pela CSOP; e o Parecer nº 168/97 de Relator Especial (Deputado Cândido Galvão) pela CFO, todos favoráveis
04/03/1997 Publicada errata do parecer da CSOP
05/11/1999 Mantida tramitação nos termos da Resolução 801/99 (DA p.29).
08/12/2011 Publicado despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 1º, ¿caput¿, da Resolução nº 875/11, esta propositura. (DA p. 33)
13/12/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.154

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
166 / 1997 favorável favorável Roberto Purini Comissão de Constituição e Justiça    
167 / 1997 favorável favorável Kito Junkeira Comissão de Serviços e Obras Públicas   (não existe documento)
168 / 1997 favorável favorável Cândido Galvão Comissão de Finanças e Orçamento      

Proposituras Correlatas

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