| 28/11/1998 |
Publicado no Diário da Assembléia, p.5 |
| 01/12/1998 |
Publicada a retificação do PL (Artigo 3º) - DA, p.5 |
| 03/12/1998 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 07/12/1998 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 08/01/1999 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CSH - Comissão de Saúde e Higiene |
| 01/02/1999 |
Entrada na CCJ |
| 10/03/1999 |
Entrada na CSH |
| 26/10/1999 |
Publicado requerimento do autor solicitando, nos termos do § Único do Art. 1º da Res. nº 801/99, seja dada continuidade à tramitação deste PL, que se encontra pronto para a Ordem do Dia (DA, p.16) |
| 25/05/2000 |
Distribuido ao Dep.Antonio Salim Curiati |
| 20/06/2000 |
Devolvido com parecer favorável. |
| 27/06/2000 |
Aprovado o parecer. Ao PC. |
| 29/06/2000 |
Publicados os pareceres: 1145/2000, da CCJ (Favorável ao PL e às Emendas 1 e 2); 1146/2000, da CSH (Favorável ao PL e às Emendas 1 e 2) (DA, p.6) |
| 18/11/2011 |
Arquivado nos termos do artigo 1º, "Caput", da Resolução nº 875, de 14/06/2011. (D.A. 18.11.2011- pág.25) |
| 22/11/2011 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.148 |