| 10/12/1998 |
Publicado no Diário da Assembléia (p. 21) |
| 11/12/1998 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 02/02/1999 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 03/02/1999 |
DISTRIBUIÇÃO: (CCJ) Comissão de Constituição e Justiça / (CTC) Comissão de Transportes e Comunicações (Artigo 33, Inciso I da IX CRI) |
| 05/02/1999 |
Entrada na CCJ |
| 11/02/1999 |
Distribuído ao Deputado Flavio Chaves. |
| 24/02/1999 |
Devolvido com parecer favorável. À CCJ. |
| 10/03/1999 |
Aprovado o parecer favorável. À CTC. |
| 11/03/1999 |
Entrada na CTC |
| 27/05/1999 |
Distribuído ao Deputado Edmir Chedid. |
| 08/06/1999 |
Devolvido com parecer favorável. À CTC. |
| 16/06/1999 |
Aprovado o parecer do Relator. Ao STAM. |
| 17/06/1999 |
Recebido do Protocolo das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/nº) |
| 17/06/1999 |
Enviado ao Protocolo das Comissões para correção de parecer (538) |
| 21/06/1999 |
Recebido do Protocolo das Comissões para publicação dos pareceres (s/nº) |
| 23/06/1999 |
Publicados os pareceres: 484/99, da CCJ, e 485/99, da CTC, ambos favoráveis ao PL (DA, p.3 e 4) |
| 25/08/1999 |
27ª Sessão Extraordinária - aprovado o projeto |
| 26/08/1999 |
Enviado ao Protocolo das Comissões para elaboração da minuta de autógrafo (689) |
| 03/09/1999 |
Publicado o Autógrafo nº 24.383 (DA, p.8) |
| 15/09/1999 |
Publicada a Lei nº 10.368, de 14/9/99 (DOE p. 1) |
| 21/03/2000 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 04225/2000) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.128 |