| 05/11/1996 |
Publicado no Diário Oficial |
| 06/11/1996 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 12/11/1996 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 13/11/1996 |
Recebido do DOL para distribuição (carga 1851) |
| 21/11/1996 |
Distribuído para Expediente das Comissões (carga 2813) |
| 21/11/1996 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
| 06/12/1996 |
Entrada na Comissão de Saúde e Higiene |
| 12/03/1997 |
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento |
| 19/08/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões com os pareceres, para conferência e publicação (carga s/n) |
| 30/09/1997 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (carga 2522) |
| 01/10/1997 |
Publicados os pareceres nºs 1892/97 (da Comissão de Constituição e Justiça), 1893/97 (da Comissão de Saúde e Higiene) e 1894/97(da Comissão de Finanças e Orçamento), todos eles favoráveis ao PL |
| 09/11/1999 |
Mantida tramitação nos termos da Resolução 801/1999 (DA p.05). |
| 02/12/2011 |
Publicado o Despacho: Arquive-se , nos termos da Resolução nº 875/11, de 14/07/11, esta propositura. DA (p. 18) |
| 08/12/2011 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.156 |