Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0021 /1999

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0021 / 1999
Ementa Dispõe sobre a criação de crédito educativo aos estudantes de baixa renda, em todos os graus de ensino.
Data de Publicação 24/02/1999
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Gilson de Souza
Apoiador(es)
Indexadores CRÉDITO EDUCATIVO, EDUCAÇÃO, ENSINO FUNDAMENTAL, ENSINO MÉDIO, ENSINO SUPERIOR, ESCOLA PÚBLICA, ESTUDANTE
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 30/09/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.125

Tramitação

Data Descrição
24/02/1999 Publicado no Diário da Assembléia (p. 6)
25/02/1999 Pauta de 1ª Sessão
03/03/1999 Pauta de 5ª Sessão
05/03/1999 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CE - Comissão de Educação e CFO - Comissão de Finança e Orçamento
05/03/1999 Enviado de STAM para PC Guia s/nº
05/03/1999 Enviado ao Protocolo das Comissões (141)
05/03/1999 Entrada na CCJ
10/03/1999 Aprovado o parecer favorável do Relator.À CE.
11/03/1999 Entrada na CE
25/05/1999 Distribuido ao Dep. Edson Aparecido.
21/06/1999 Devolvido com parecer contrário diretamente à CE.
05/08/1999 Aprovado o parecer contrário do relator. À CFO.
06/08/1999 Entrada na CFO
18/08/1999 Distribuido ao Dep. Claury Alves da Silva.
02/09/1999 Recebido com parecer favorável, na forma do substitutivo apresentado
26/10/1999 Concedida vista ao Dep.Lobbe Neto
28/10/1999 Recebido da vista
05/11/1999 Publicado requerimento do Deputado Edmir Chedid solicitando, nos termos do § Único do Art. 1º da Resolução nº 801/99, seja dada continuidade à tramitação desta proposição (DA, p.28)
20/02/2001 Vista concedida ao Deputado Cândido Vacarezza
11/04/2001 Devolvido da vista
30/08/2001 Redistribuído ao Dep. Cândido Vaccarezza.
24/10/2001 Recebido com parecer favorável.
06/11/2001 Aprovado o parecer do Relator.
15/11/2001 Publicados os pareceres: 1.540/2001, da CCJ (Favorável); 1.541/2001, da CE (Contrário) e 1.542/2001, da CFO (Favorável com emenda). (DA. p. 55)
15/11/2001 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
16/06/2007 Publicado Requerimento, do DeputadoEstevam Galvão, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.9)
27/09/2011 Arquivem-se, nos termos do Artigo 1º, "Caput", da Resolução Nº 875/2011. (DA p.22)
30/09/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.125

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
10/03/1999 1540 / 2001 favorável favorável Celso Tanaui Comissão de Constituição e Justiça        
05/08/1999 1541 / 2001 contrário contrário Edson Aparecido Comissão de Educação      
06/11/2001 1542 / 2001 favorável ao projeto com emenda favorável projeto com emenda Cândido Vaccarezza Comissão de Finanças e Orçamento              

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 16/06/2007 Req. Urgência Estevam Galvão  
2 05/11/1999 Requerimento de Não Arquivamento 050109 Edmir Chedid  
 
3 05/11/1999 Requerimento de Não Arquivamento 050109 Edmir Chedid  
 
Total: 3 ocorrência(s)

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